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Ser ou não ser escrutinável

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Vincent
AutorJoaquim Falcão
Páginas235-236
235
47
SER OU NÃO SER ESCRUTINÁVEL
Joaquim Falcão
08 | 01 | 2018
O nanciamento eleitoral e o uso da tecnologia
de informação nas eleições de 2018.
Financiamento eleitoral e uso da tecnologia de informação tendem
a ser fatores decisivos nas eleições de 2018, não só no Brasil. Em
todo o mundo.
Diminuem em importância, embora ainda tenham muitas alian-
ças partidárias, propostas programáticas, ética e personalidade dos
candidatos.
Não se desconsidera o peso da propaganda eleitoral televisiva –
capital signicativo principalmente para pequenos partidos. Mas,
de forma geral, são novos tempos.
Por “ausência de fundamentação publicamente escrutinável”, o
Presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa vetou a nova lei
portuguesa de nanciamento de partidos aprovada pelo Parlamento.
A lei retirava limites para arrecadação dos próprios partidos e isen-
tava impostos. Diminuía o controle do Tribunal Constitucional sobre
as contas eleitorais.
Eis aí um critério decisivo para a criação e aplicação de leis na
democracia: ser ou não ser escrutinável.
Os partidos portugueses estavam unidos. Os parlamentares vo-
taram. A matéria era de competência legislativa. Formalmente,
tudo em ordem.
Mas a lei fora aprovada na véspera do recesso natalino, em uma
tramitação de poucos dias. Sem maior possibilidade de debate público,
inclusive das mídias e da sociedade.

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