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Nota à 5ª edição

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Vincent
AutorRonaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas15-15
xv
NOTA À
5ª EDIÇÃO
Com muito gosto, colocamos à apreciação da comunidade acadêmica a
5ª edição do nosso livro Processo Constitucional e Estado Democrático de
Direito, cuja 1ª edição foi lançada em 2010, lastreado em pesquisas na literatura
jurídica especializada e nas aulas de Teoria Geral do Processo e de Processo e
Estado Democrático de Direito que ministramos na Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e no Programa de Mestrado
Acadêmico em Instituições Sociais, Direito e Democracia da Universidade
FUMEC, Minas Gerais. Mantendo o mesmo objetivo perseguido nas edições
anteriores, ampliamos o conteúdo da obra, com o empenho de melhor destacar
a importância do processo constitucional na sempre inacabada construção do
Estado Democrático de Direito.
Reiteramos ideias expostas nas edições anteriores, sustentando que o
processo constitucional concorre para a concretização e fortalecimento do
Estado Democrático de Direito, seja o processo constitucional legislativo, seja
o processo constitucional jurisdicional.
Por meio do processo constitucional legislativo, o povo pode scalizar
e participar do controle democrático de constitucionalidade da elaboração
das normas componentes do ordenamento jurídico. Por meio do processo
constitucional jurisdicional, como destinatário da norma jurídica produzida
e posta em vigor pelo Estado, qualquer do povo poderá provocar a jurisdição,
visando a controlar em concreto sua constitucionalidade, principalmente se
o conteúdo da norma jurídica estiver em colisão com os direitos e garantias
fundamentais enumerados no texto da Constituição e com a própria
principiologia constitucional do Estado Democrático de Direito.
Assim, camos na expectativa de que esta 5ª edição revista, atualizada e
ampliada seja aceita pelo público leitor com a mesma e atenciosa receptividade
honrosamente dispensada às edições anteriores, o que desde já agradecemos.
Belo Horizonte, novembro de 2021.
O autor
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