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Operador Nacional do Sistema Elétrico

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Vincent
AutorClever Campos
Ocupação do AutorAbogado interino, con experiencia en ingeniería eléctrica
Páginas53-57
Operador Nacional do
Sistema Elétrico
O
perador Nacional do Sistema do Elétrico (ONS) é pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constitu-
ída mediante autorização do Poder Concedente, fiscalizada
e regulada pela ANEEL, e tem como atividades a coordena-
ção e controle da operação da geração e da transmissão de
energia elétrica, integrantes do Sistema Interligado Nacional
(SIN) (artigo 13 da Lei nº 9.648/98).
Os comandos operacionais das usinas são denomina-
dos despacho, que são realizados conforme a ordem de
mérito, ou seja, em função dos custos operacionais de cada
unidade (as de menor custo incremental têm preferência
sobre as demais), tendo como fundamento uma função de
natureza probabilistica denominada Curva de Aversão ao
Risco (CAR) de falta de energia elétrica.
O ONS é integrado por titulares de concessão, permis-
são ou autorização e consumidores livres, desde que conec-
tados à rede básica.
Com essa nova especificação, dada pela Lei nº 10.848/04,
as atividades do ONS ficaram restritas ao Sistema Interligado
Nacional - SIN.
A ANEEL, com respeito ao ONS, não é mais o órgão
que autoriza o seu funcionamento, e restou-lhe somente a
prerrogativa de fiscalização das atividades desempenhadas.
Sem prejuízo de outras que lhe poderão ser atribuídas
pelo Poder Concedente, é função do ONS:
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