Oscilações de Mercado Decorrentes de Atos Governamentais
| Autor | Isabel Lustosa e Luciana Yoshida |
| Ocupação do Autor | Sócia do Escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados/Advogada do Escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados |
| Páginas | 364-388 |
364 OSCILAÇÕES DE MERCADO DECORRENTES DE ATOS GOVERNAMENTAIS
1. INTRODUÇÃO
No ano de diversas concessionárias de distribuição do Brasil foram
surpreendidas com a redução de seus mercados consumidores em níveis
que não haviam sido registrados anteriormente
O mercado das distribuidoras começou a apresentar retração logo após
os consumidores sentirem o impacto das revisões tarifárias extraordiná
rias promovidas pela ANEEL no início de que teve como resultado
aumentos expressivos da tarifa de energia elétrica de diversas concessioná
rias Tal aumento foi necessário pois devido a medidas do Governo Federal
adotadas desde as distribuidoras tiveram que arcar com elevado
aumento nos custos com encargos e com a compra de energia
No entanto nem as concessionárias nem os órgãos de planejamento do
setor elétrico esperavam que o aumento tarifário levasse a uma queda tão
elevada no mercado consumidor das distribuidoras afetando gravemente
a sa’de inanceira das empresas
De fato conforme veriicado pela Empresa de Pesquisa Energética
EPE foi a primeira vez depois do racionamento de 2001, [que] o consumo
médio nas esidências brasileiras em dezembro de 2015 registrou retração”.
Dada a atualidade e relevância do tema cabe então analisar se as conse
quências dessa redução de mercado devem ser arcadas exclusivamente pelas
concessionárias de distribuição de energia elétrica ou se por terem decorrido
de atos do Governo Federal desde conferem às distribuidoras o direito
ao reequilíbrio econômicoinanceiro do contrato de concessão
2. HISTÓRICO
Em foi editada a Medida Provisória n de de setembro de
MP n posteriormente convertida na Lei n de de
janeiro de Lei n que buscava a redução do custo de
energia por meio dentre outros da redução de alguns encargos setoriais
e da antecipação da prorrogação das concessões de geração distribuição
e transmissão de energia elétrica que foram outorgadas antes de de
fevereiro de
Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica publicada em janeiro de
ISABEL LUSTOSA E LUCIANA YOSHIDA 365
A MP n segundo sua Exposição de Motivos tinha como
objetivo
viabilizar a redução do custo de energia elétrica para o consumidor brasi
leiro buscando assim não apenas promover a modicidade tarifária e a
garantia de suprimento de energia elétrica como também tornar o setor
produtivo ainda mais competitivo contribuindo para o aumento do nível
de emprego e renda no Brasil
Como o Governo Federal esperava que os agentes de geração fossem
aderir à proposta de prorrogação das concessões da MP n dois
meses depois da publicação da referida norma foi cancelado o Leilão de
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes
previsto para ocorrer no inal de Leilão A
O motivo do cancelamento do leilão foi conirmado pelo Ministério de
Minas e Energia MMEno Acórdão n do Tribunal de Contas
da União TCU questionado acerca das razões pelas quais não realizou
o leilão de energia existente em 2012, o MME respondeu que havia 11.385,9
MW médios de lastro para ser alocado às distribuidoras por meio de cotas,
enquanto o montante de reposição contratual era de 8.500 MW médios
No entanto contrariando as expectativas do Governo Federal nem
todos os geradores decidiram prorrogar suas concessões com base nas
condições impostas pela MP n de forma que a adesão à pror
rogação foi de aproximadamente do volume de energia que era espe
rado Dessa forma calculase que em torno de mil MW de energia não
tenha renovado sua concessão
A falta de adesão de todas geradoras à proposta de prorrogação das
concessões somada ao cancelamento do Leilão A fez com que as
distribuidoras icassem involuntariamente descontratadas para atender
seu mercado consumidor uma vez que conforme os contratos das distri
buidoras com as geradoras que decidiram não prorrogar suas concessões
foram vencendo a energia produzida por tais agentes não podia ser recon
tratada pelas distribuidoras por meio do sistema de cotas ou por meio do
leilão Dessa forma as distribuidoras tiveram que recorrer ao Mercado de
O referido leilão foi cancelado por meio da Portaria MME n de de novembro de
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