Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Pedido de reaquisição de nacionalidade brasileira

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas67-67

Page 67

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

........................., solteiro, eletricista, abaixo-assinado, inscrito no CPF sob o n. ........................, sexo .............., natural de ....................., de nacionalidade .................., nascido em .../.../....., filho de ................................ e de ..........................., residente no Brasil, (endereço completo), vem declarar o seguinte:

(Citar o motivo da reaquisição/retorno ao Brasil e indicar o ato e a data da ocorrência da perda da nacionalidade brasileira).

EM FACE DO EXPOSTO, vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa. a reaquisição da nacionalidade brasileira, de acordo com o art. 36 da Lei n. 818, de 18 de setembro de 1949.

Nestes Termos,

P. Deferimento.

(Local e data)

........................................

(Ass. do requerente)

Documentos exigidos e anexos:

  1. Petição dirigida ao Presidente da República;

  2. Prova de residência no Brasil (atestado policial de residência ou declaração feita sob as penas da Lei);

  3. Declaração de que, ao eleger outra nacionalidade, não o fez para se eximir de deveres...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT