Poder judiciário, inteligência artificial e efeitos vinculantes
| Autor | Fernanda Ivo Pires |
| Ocupação do Autor | Advogada. Doutora e mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professora universitária. Associada fundadora do IBERC |
| Páginas | 495-508 |
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PODER JUDICIÁRIO,
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
E EFEITOS VINCULANTES
Fernanda Ivo Pires
Advogada. Doutora e mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professora universitária.
Associada fundadora do IBERC.
Sumário: 1. Introdução. 2. IA e os tribunais brasileiros. 3. A prudência do justo. 4. A Carta
Ética Europeia sobre o Uso da Inteligência Articial em Sistemas Judiciais e seu ambiente e a
Resolução n. 332 do CNJ. 5. Considerações nais. 6. Referências.
“[O] direito é uma das ciências fundamentais da experiência humana,
numa época em que parece só haver olhos abertos e extasiados para a tecnologia,
como se pudesse signicar algo divorciada do problema ético essencial do homem”.
– Miguel Reale (1968)
1. INTRODUÇÃO
A Inteligência Artificial se encontra em franca expansão nos tribunais brasileiros,
nas suas mais variadas aplicações e modelos. (In)felizmente, não há uma uniformidade
de tratamento, nem mesmo perante aqueles que possuem igual objeto.
Em regra, há uma grande preocupação com a efetividade da justiça, de maneira que
possa tornar os processos mais céleres e equânimes. No entanto, para que isto ocorra, é
mister um concomitante estudo ético sobre a interações destes sistemas com a sociedade
e, particularmente, com o Direito.
Antecipadamente, é possível um posicionamento favorável aos avanços tecnológi-
cos, porém não a qualquer custo. Por isso a necessidade de aprofundamento nos estudos
e discussões sobre as suas implicações práticas, buscando a fundamental precaução de
eventuais danos.
Ainda em notas introdutórias, firma-se o esclarecimento de que este trabalho
se refere às primeiras impressões de pesquisas desenvolvidas acerca da utilização de
Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros. Assim, tendo consciência de um vasto
caminho a ser perseguido, não existe a pretensão de esgotar toda a temática neste
pequeno ensaio.
DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 495DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 495 23/02/2021 14:55:0723/02/2021 14:55:07
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