Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
| Autor | Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia/Rainer Bomfim |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito Constitucional pela UFMG/Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com bolsa CAPES |
| Páginas | 273-297 |
Políticas de prevenção e tratamento
de HIV-AIDS no Brasil e Portugal:
direito à saúde e crise econômica
POLICIES FOR THE PREVE NTION AND TREATMENT OF HIV-AIDS IN
BRAZIL AND PORTUGAL: RIGHT TO HEALTH AND ECONOMIC CRISIS
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia1
R B2
Resumo: O Brasil foi uma referência mundial no tratamen-
to de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a as-
censão de religiosos conservadores na política e a crise econômica.
Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante
amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um
período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par
passou anos atrás, o que coloca em risco o tratamento de LGBT que
vivem com HIV (além do risco do aumento de infecções). A Me-
todologia usa o comparativismo integrado e a interdisciplinaridade
(entre Direito e Saúde).
Palavras-chave: Direito à Saúde; HIV-AIDS; LGBT; Brasil e
1 Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Pós-doutor pela Universidade do Porto - Portugal. Prof. Associado na UFOP e
IBMEC-BH. Professor do PPGD-UFOP. Bolsista de Produtividade do CNPq. E-mail: alexandre@ufop.edu.br.
2 Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com bolsa CAPES. Mestre em Direito pelo
Programa “Novos Direitos, Novos Sujeitos”, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Bacharel em Direito pela Uni-
versidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Professor de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade/MG. Membro do
Grupo de Pesquisa CNPq “RESSABER- Estudos Decoloniais” (UFOP) e o “Retrabalhando o Direito” (RED) da PUC/MG. E-mail:
rainerbomm@outlook.com.
274 • CAPÍTULO 11
Portugal; Sistema Público de Saúde; Crise Econômica.
Abstract. Brazil was a world reference in the treatment of
HIV; but not more. Two factors can be highlighted: the rise of con-
servative religious in politics and the economic crisis. In Portugal,
the post-crisis National Health System (NHS) guarantees broad
treatment at low costs. e hypothesis is that Brazil is experienc-
ing a similar - but more serious - period of retrogression to what its
partners spent years ago, which puts the treatment of LGBT people
living with HIV (beyond the risk of increased infections) at risk. e
Methodology uses integrated comparativism and interdisciplinarity
(between Law and Health).
Keywords: Right to Health; HIV-AIDS; LGBT; Brazil and
Portugal; Public Health System; Economic Crisis.
1. Introdução
Antes de mais nada cabe responder à pergunta: cabe ainda
se falar em HIV-AIDS no Brasil? Não seria esse um problema supe-
rado, ou ao menos, residual? Nos últimos anos nos acostumamos
no Brasil a pensar que esse já não era um problema que mereces-
se grande atenção, a uma porque teríamos um programa exemplar,
reconhecido mundialmente, e, de outro, que, após tantos anos de
campanhas e desenvolvimento de tratamentos, a AIDS deixou de
ser uma doença mortal para se tornar um problema crônico de um
número cada vez menor de pessoas. Sem embargo, estamos mesmo
perto do “m da AIDS”?3 Como procuraremos mostrar aqui, ainda
que haja verdade em algumas das assertivas acima, de outro lado, há
que se considerar ou seu anacronismo e/ou ideologia.
A AIDS, de fato, se tornou uma doença “somente” crôni-
ca (como se isso não fosse ainda um problema), realmente o Brasil
foi, entre os anos 1990 e 2000 um exemplo mundial de prevenção e
tratamento e é verdade que têm surgido novos medicamentos, in-
3 Concordamos com a questão e com as críticas sobre isso postas por Richard Parker (2015).
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