População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
| Autor | Gustavo de Assis Souza/Guilherme Martins Teixeira Borges |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília-UnB, na linha de pesquisa Constituição e Democracia/Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO), Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) |
| Páginas | 184-209 |
184 • CAPÍTULO 7
População em situação de rua no Brasil,
políticas públicas inclusivas e o dilema da
efetivação do direito social à moradia
Homeless people in Brazil, inclusive public policies and the
dilemma of the eectiveness of social rights to housing
Gustavo de Assis Souza1
Guilherme Martins Teixeira Borges2
Resumo: O presente artigo buscou investigar a população
em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de
moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pes-
quisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível
minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a
população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de
abordagem dialético, com o escopo de assegurar uma compreensão
ativa da realidade ao inter-relacionar aspectos políticos, jurídicos e
1
Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Bra-
sília-UnB, na linha de pesquisa Constituição e Democracia. Bacharel em
Direito pelo Centro Universitário de Goiás Uni-Goiás. Membro da Rede
para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano e Associação
do grupo de pesquisa em Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos
UnB). Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Di-
reito Constitucional e Processo Civil.
2
Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás
(PUC/GO), Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás
(UFG) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Professor de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-Goiás e Centro
Universitário Nossa Senhora de Aparecida - UNIFANAP. Pesquisador na
área de Políticas Públicas Educacionais, Educação (com foco em Educação
do Campo e Movimentos Sociais), Direitos Humanos e Novos Direitos.
Professor Universitário.
GUSTAVO DE ASSIS SOUZA & GUILHERME M. T. BORGES• 185
sociais em uma mesma análise crítica. Os resultados encontrados
demonstraram que a política pública habitacional de maior desta-
que em âmbito nacional “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV), não
contempla a minoria objeto de análise, logo, é deciente. Concluiu-
-se, ao nal, que a correção da política pública “Minha Casa, Minha
vida”, por si só, não é suciente para resgatar a totalidade da dignida-
de humana dos indivíduos em situação de rua, uma vez que todos os
demais direitos sociais devem ser assegurados concomitantemente.
Entretanto, inicialmente, a correção da política pública PMCMV já
se mostrará um grande avanço rumo a concretização de outros di-
reitos.
Palavras-chave: População em situação de rua. Direito à
moradia. Políticas públicas.
Abstract: is article sought to investigate the homeless pe-
ople and the issue of the absence of public housing policies for these
individuals. us, the central focus of the research consisted in the
following problem: how is it possible to minimize the problem of
the absence of adequate housing for the homeless people? For this
purpose, the dialectical approach method was used, with the scope
of ensuring an active understanding of reality by inter-relating poli-
tical, legal and social aspects in the same critical analysis. e results
found demonstrated that the most prominent public housing policy
at the national level “My House, My Life” (PMCMV), does not con-
template the minority that is the object of analysis, and is therefore
decient. In the end, it was concluded that the correction of the pu-
blic policy “My House, My Life”, by itself, is not enough to rescue the
totality of human dignity of individuals in a street situation, since
all other social rights must be assured concomitantly. However, ini-
tially, the correction of the public policy of the VMYWP will already
prove to be a great advance towards the realization of other rights.
Keywords: Homeless people. Right of housing. Public po-
licies.
Introdução
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO