Posfácio
| Autor | José Luiz de Moura Faleiros Júnior |
| Ocupação do Autor | Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo ? USP |
| Páginas | 219-224 |
POSFÁCIO
“The coming decades will provide unprecedented opportunities for [governments
and regulators] to require disclosure of information, with the salutary goal of helping
consumers, employees, investors, and ordinary citizens going about their lives. Often
that will be a terric idea. But in some contexts, less is more, and more is less.”1
—
CASS SUNSTEIN
Foi com enorme alegria que recebi do dileto amigo e notável Professor e Pesquisador
Arthur Pinheiro Basan o honroso convite para redigir o posfácio de sua Tese, escrita por
ocasião de seu Doutoramento em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos –
Unisinos, e que agora é lançada ao público. A missão de externar aspectos conclusivos
que se desdobram da vastíssima pesquisa bibliográfica – condensada pelo autor com a
sagacidade que lhe é típica – não vem desacompanhada das inquietações despertadas
pelo texto: a obra é escrita de forma meticulosa, bem calibrada e elucidativa, culminando
na instigante proposta de reforma legislativa que visa ao reconhecimento do direito
fundamental ao sossego na Internet, em oposição às práticas publicitárias não consentidas
que perturbam e geram danos variados.
A epígrafe desse posfácio resume, por um lado, a essência daquilo que a pesquisa
de Arthur Basan brilhantemente conclui: “o ambiente da Internet, como novo mercado,
impõe que o sistema jurídico reaja e forneça respostas adequadas visando proteger as
pessoas”; por outro lado, faz emanar a ideia que o próprio Cass Sunstein apresenta no
excerto transcrito: estamos no limiar de um novo paradigma social, no qual governantes e
agentes reguladores deverão lidar com oportunidades únicas para o trato da informação.
E, às vezes, “menos é mais”!
O caminho que se está a trilhar parece evidente: almeja-se a automatização e
aceleração de processos, a partir da empolgante otimização algorítmica de resultados.2
Porém, estruturas de mercado são cada vez mais dependentes da atenção3, dados são
1. SUNSTEIN, Cass R. Too much information: understanding what you don’t want to know. Cambridge: The MIT
Press, 2020. p. 191.
2. Comentando essa tendência, tem-se a reflexão de Jaron Lanier: “Today, we can still think of information as the
intangible enabler of communications, media, and software. But as technology advances in this century, our
present intuition about the nature of information will be remembered as narrow and shortsighted. We can think
of information narrowly only because sectors like manufacturing, energy, health care, and transportation aren’t
yet particularly automated or ’net-centric.” LANIER, Jaron. Who owns the future? Nova York: Simon & Schuster,
2013. p. 22.
3. WU, Tim. The attention merchants: the epic scramble to get inside our heads. Nova York: Vintage, 2016. p. 5.
Comenta o autor: “Since its inception, the attention industry, in its many forms, has asked and gained more and
more of our waking moments, albeit always, in exchange for new conveniences and diversions, creating a grand
bargain that has transformed our lives.”
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