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Prefácio

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Vincent
AutorPaulo de Barros Carvalho
Ocupação do AutorProfessor Emérito da PUC/SP e da USP
PáginasXIX-XXI
XIX
PREFÁCIO
Com o presente livro – O fundamento fático de validade das CIDES
e o Controle concentrado de sua constitucionalidade - Aldo de Paula
Junior oferece texto que acresce, sobremaneira, a doutrina do Direito
Constitucional Tributário brasileiro, ao mencionar distorções na
prática do exercício das prerrogativas atribuídas à União pela Lei
Suprema.
De fato, a Constituição da República concedeu ao ente federal
competência para instituir contribuições de intervenção no domínio
econômico, tributo que vem proporcionando àquela pessoa política
de direito constitucional interno substanciosas arrecadações. Esse
fator aumenta ainda mais a força jurídica do poder central, com as
inevitáveis projeções no âmbito político e econômico, numa nítida e
manifesta supremacia em relação às unidades federadas e aos muni-
cípios brasileiros, o que impede a realização dos ideais de equilíbrio
e harmonia, valores imprescindíveis ao sistema federativo, prescrito
pelos constituintes de 1988. Tal consideração, certamente, foi uma das
causas da crítica do Prof. Paulo Bonavides, quando, em linguagem
candente, alude à nossa forma de Estado, como a quimera dos consti-
tucionalistas, pois somos hoje uma federação condenada à morte (pa-
lavras do discurso proferido na PUC/RS, por ocasião do recebimento
da medalha do “Mérito Universitário”).
Na verdade, o Autor escolheu o tema para salientar outros as-
pectos, jurídicos por excelência, e que dizem respeito ao modo como
a União vem utilizando a outorga que lhe foi feita pela Carta
Constitucional, em algumas das contribuições de intervenção no
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