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Prefácio

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Vincent
AutorCarlos Alberto Reis de Paula
Páginas11-12
— 11 —
PREFÁCIO
Ao olharmos o passado, não muito remoto, da literatura jurídica, e a comparar-
mos com os dias hodiernos, um fato é indiscutível: os temas vinculados ao direito
material e processual do trabalho passaram a ocupar um espaço mais expressivo,
a preencher prateleiras e mais prateleiras. A redescoberta desses temas parece-nos
estar vinculada à estatura constitucional que se deu aos direitos sociais, incrustados
nos direitos e garantias fundamentais, pela Carta Magna de outubro de 1988.
As alterações na Constituição, com a Emenda Constitucional n. 45/2004,
apenas expandiram essas reflexões, sobretudo a partir da ampliação da competência
da Justiça do Trabalho.
Muito se reflete, muito se escreve, muito se discute. Afinal, um domínio de
ciência que está centrado na pessoa humana tem sempre a característica de ser
inesgotável, à medida em que se modificam as necessidades e os interesses emergem.
A civilização que está em contínuo fluir tem este reflexo, talvez inconsciente, nos
ramos das ciências tituladas de sociais.
O trabalho conjunto do advogado e professor José Carlos Manhabusco e de
sua filha Amanda se insere neste contexto.
Como o título revela, o livro trata do ônus da prova. E a prova, como sabemos,
é o coração do processo.
Dentre os princípios do Direito Processual do Trabalho, dois se destacam por
sua vinculação com o ônus da prova: o da adequação e o do tratamento desigual.
Se o direito material do trabalho tem peculiaridades, obrigatoriamente haverá a
adequação a estas singularidades pelo direito processual do trabalho. Esse direito,
pelo seu caráter instrumental, deve-se conformar ao direito material.
Há manifesta desigualdade das partes na relação jurídica trabalhista. Um
dos princípios fundamentais do Direito Processual do Trabalho é o do tratamento
desigual, sendo que a índole do Direito do Trabalho mostra-nos que não tem a
finalidade de realizar a justiça comutativa, mas sim a justiça distributiva.

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