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Prefãcio

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Vincent
AutorFredys Orlando Sorto
Ocupação do AutorProfessor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba
PáginasXIII-XVII
O
Prof. Morton Medeiros concede-me a honra de apor este Prefácio ao
seu livro intitulado “A denúncia anônima e sua importância na prote-
ção de direitos fundamentais no Brasil”. A obra em apreço é, na realidade,
a versão corrigida e atualizada da Tese de Doutorado do autor. Tese, diga-se,
defendida com vigor e brilhantismo intelectual. Prova disso constitui o fato de
o trabalho ter sido aprovado com Distinção no Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Federal da Paraíba. Por certo, não é demais infor-
mar que a grata satisfação pela orientação da presente pesquisa esteve sob os
cuidados do Prefaciador.
Este livro trata da denúncia anônima como mecanismo de proteção de
direitos fundamentais consagrados no ordenamento jurídico brasileiro. Mas
a obra, pela sua própria natureza, vale alhures, em continente e em conteúdo,
porque o objeto da pesquisa ultrapassa as fronteiras particulares dos direitos
domésticos, razão por que também penetra com desenvoltura em outras áreas
do conhecimento, dentre elas: na Filosoa e especialmente na Política.
Tendo como palco de ação a sociedade política, transformada na Moderni-
dade em Estado democrático de direito, o Prof. Morton Medeiros cuida, com
raro zelo e método, de elaborar uma teoria geral da denúncia anônima harmo-
nizável com o regime democrático. Trata-se de dicílima tarefa de construção
teórica, que arranca desde a longínqua Antiguidade, perpassa Idades e institui-
ções, extrai o que é essencial da doutrina nacional e estrangeira, até aninhar-se
no ainda desencontrado posicionamento dos membros do Supremo Tribunal
Federal em relação à aceitação da denúncia anônima.
O autor esclarece que não é dogmaticamente adequado tratar da notitia
criminis – peça que inaugura a ação penal pública (“qualicada por elementos
PREFÁCIO
Book DENUNCIA ANONIMA.indb 13 5/3/17 8:45 AM

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