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Prefácio de um posfácio

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Vincent
AutorTercio Sampaio Ferraz Junior
Páginas11-21
XI
PREFÁCIO DE UM POSFÁCIO
Até alguns anos atrás, um tema importante da literatura
jurídica cuidava da teoria da interpretação. Hoje, a expressão
quase se substitui pela teoria da argumentação jurídica. Está
em voga o chamado neoconstitucionalismo. O STF ocupa as
páginas dos jornais com decisões acerca de temas candentes:
união homoafetiva, ficha-limpa, pesquisas com células-tronco,
interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, demarcação de
reservas indígenas, mensalão, correção monetária da poupan-
ça etc. Argumentos jurídicos são acompanhados e debatidos
pela opinião pública, não só por profissionais do direito.
A impressão forte é de que mudou o significado e a im-
portância do problema da aplicação do direito. A presença
midiática da jurisdição constitucional dá visibilidade a isso.
O jurista está acostumado, em longa tradição, a lidar com
três problemas centrais da teoria jurídica: a identificação do
direito, sua interpretação e aplicação. Há modelos dogmáticos
com conceitos, classificações, distinções que procuram cons-
truir ferramentas para lidar com esses problemas. Por exemplo:
os conceitos de validade/vigência/revogação para responder ao
problema da identificação; a distinção entre vontade da lei/
vontade do legislador para o problema da atribuição de signi-
ficado; a forma do silogismo que tem a premissa maior (direito

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