Reajustes por faixa etária em planos de saúde e a (im) possibilidade de reajuste após os 60 anos: problemas antigos na nova jurisprudência do STJ
| Autor | Gabriel Schulman e Aryelen Kertcher |
| Páginas | 355-368 |
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REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA EM PLANOS DE
SAÚDE E A (IM)POSSIBILIDADE DE REAJUSTE
APÓS OS 60 ANOS: PROBLEMAS ANTIGOS NA
NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Gabriel Schulman
Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPR. Especialista em
Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. Professor da Universidade
Positivo. Vice-Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR e Mem-
bro do Comitê Executivo de Saúde do CNJ/PR. Advogado e Consultor. E-mail:
gabriel@schulman.com.br
Aryelen Kertcher
Bacharel em Direito e pesquisadora do grupo de pesquisa Soa – Pessoa, Tec-
nologia e Mercado da Universidade Positivo.
O próprio viver é morrer, porque não temos um dia a mais na nossa vida
que não tenhamos, nisso, um dia a menos nela.
(Fernando Pessoa)
Sumário: 1. Saúde e idade: associações comuns e dissociações necessárias – 2. Proteção da
saúde da pessoa idosa na legislação – 3. Reajustes por faixa etária e a (im)possibilidade de rea-
juste após os 60 anos – 4. Posicionamento do STJ consagrado no recurso especial n. 1.568.244
(Recurso Repetitivo – Tema 952).
1. SAÚDE E IDADE: ASSOCIAÇÕES COMUNS E DISSOCIAÇÕES
NECESSÁRIAS
A condição de idoso implica relevantes repercussões na vida e na esfera ju-
rídica. Se por um lado a maturidade sinaliza a experiência, e a imagem do ancião
é vinculada à sabedoria, o avanço da idade é também, muitas vezes, associado
à senilidade, fraqueza e à doença.1 Permita-se o leitor uma licença poética, um
1. Nessa linha, indica-se que “a representação do envelhecimento, sem estar associado à palavra ‘ativo’,
foi baseada em aspectos negativos, ancorados em termos como velho, limitação, doença, inútil”. FER-
REIRA, Olívia Galvão Lucena et al. Signicados atribuídos ao envelhecimento: idoso, velho e idoso
ativo. Psico-USF, 2010, v. 15, n. 3, p. 357-364, dez., 2010.
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