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Registros (2ª edição)

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Vincent
AutorAndré Cyrino
Ocupação do AutorProfessor Adjunto de Direito Administrativo (UERJ); Mestre e Doutor pela UERJ; LL.M. (Master in Laws) pela Yale Law School (EUA); Procurador do Estado (RJ) e Advogado
Páginas7-7
REGISTROS (2ª edição)
Nesta segunda edição, procurei atualizar os temas de-
batidos no livro, com referências aos trabalhos publicados
após 2010, como também a novos julgados do Supremo
Tribunal Federal.
Não há dúvida de que as visões apresentadas há sete
anos possuem conotação diversa nos dias de hoje. Com
efeito, institutos e ferramentas interpretativas abordados
no texto passaram a ser vistos como viáveis no direito brasi-
leiro (e.g. o raciocínio consequencialista e a análise institu-
cional como mecanismo de interpretação da Constituição).
O recente caso da “Pílula do Câncer” (ADI nº 5501) é
exemplo disso, como será destacado adiante. De fato, na-
quela oportunidade, em que se discutiu a possibilidade de
o Congresso Nacional – e não a Agência Nacional de Vigi-
lância Sanitária – autorizar a venda de um medicamento,
avaliaram-se consequências e as instituições envolvidas de
maneira profunda e cuidadosa. Com grata satisfação, a des-
peito das críticas e resistências ainda existentes, vemos isso
como avanço para o qual contribuímos de alguma forma.
A segunda edição desta obra é dedicada aos meus alu-
nos, na esperança de que as ideias aqui contidas permane-
çam úteis e provoquem reflexão.
Registro aqui o agradecimento especial aos advogados
Francisco Defanti e Pedro Sutter, que auxiliaram na pes-
quisa para atualização.
Por fim, minha gratidão à Editora Processo, pela opor-
tunidade de oferecer essa nova edição.

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