Resumo

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Esta cartilha tem como objetivo conceituar e contextualizar uma nova modali-dade de investimento conhecida como equity crowdfunding. Inicialmente, serão abordados os conceitos de valores mobiliários e os agentes que geralmente atuam no mercado de capitais. Em seguida, serão introduzidos os principais direitos e deveres do investidor, do emissor e da plataforma no âmbito do equity crowdfunding previstos em regra ou identificados na prática desse mer-cado. Em seguida, serão apresentados alguns riscos inerentes a esta estrutura operacional, que pode variar dependendo de cada caso e da política de cada plataforma.

Em agosto de 2016, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou o Edital de Audiência Pública SDM nº 06/2016, o qual visa regulamentar a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte realizada com dispensa de registro na CVM e por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo.1

[1] A proposta divulgada pela CVM apresenta um avanço institucional relevante sobre o tema, permitindo a oferta por meio de sociedades por ações de pequeno...

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