Seguros em contratos de geração, compra e venda de créditos de carbono florestal
| Autor | Natascha Trennepohl e João Daniel de Carvalho |
| Páginas | 155-166 |
SEGUROS EM CONTRATOS DE GERAÇÃO,
COMPRA E VENDA DE CRÉDITOS DE
CARBONO FLORESTAL
Natascha Trennepohl
Doutora em Direito pela Humboldt-Universität zu Berlin na Alemanha e Mestre
pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de cursos de pós-gra-
duação e autora de diversos livros e artigos em matéria ambiental, incluindo
Mercado de Carbono e Sustentabilidade (SaraivaJur, 2022). Advogada.
João Daniel de Carvalho
Pós-graduado em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ). Graduado em Direito pela Pontifícia Univer-
sidade Católica do Rio de Janeiro. Diretor de Estratégia da ERA – Ecosystem
Regeneration Associates. Coordenador do GT de Mercados de Carbono da
LACLIMA (Latin American Climate Lawyers for Mobilizing Action). Pesquisador
do Blockchain & Climate Institute. Advogado e gestor ambiental.
Sumário: 1. Considerações iniciais – 2. Créditos de carbono: a críptica natureza que se desvela
no Brasil – 3. Contratos de geração, compra e venda de créditos de carbono – 4. O papel do setor
de seguros na descarbonização; 4.1 Experiências pretéritas norteadoras no direito securitário
brasileiro – 5. Os seguros e os contratos de créditos de carbono; 5.1 Contratos de geração; 5.2
Contratos de compra e venda – 6. Conclusão – 7. Referências.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os mercados de carbono, regulados ou voluntários, armam-se como uma
solução eciente para se tangibilizar o nanciamento climático e mecanismos
de descarbonização. De natureza multifacetada, muitas experiências reetem
estratégias de se criar mercados de carbono regulados, como sistemas de cap-an-
d-trade, a exemplo do mercado europeu do EU-ETS (European Union Emission
Trading System), ou mercados híbridos, como o sistema de taxação de emissões
operacionalizado na Colômbia.
Nesse sentido, a experiência brasileira com tais mercados tem obtido êxito
dentro do que se denomina os mercados “voluntários” de carbono, transações
entre partes privadas, com aquisições de créditos de carbono emitidos por certi-
cadoras internacionais, como a Verra (com seu Veried C arbon Standard), Gold
Standard e outras.
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