Valoração econômica de ativos ambientais: a lógica inversa ao dano - estudo de caso: metodologia aplicada ao bioma mata atlântica
| Autor | Rochana Grossi Freire |
| Páginas | 35-51 |
VALORAÇÃO ECONÔMICA DE ATIVOS
AMBIENTAIS: A LÓGICA INVERSA AO DANO
ESTUDO DE CASO: METODOLOGIA
APLICADA AO BIOMA MATA ATLÂNTICA
Rochana Grossi Freire
Mestre em Marketing de Serviços. Especialista em Valoração Econômica de
Ativos Ambientais. Professora Titular do MBA ESG e Impact da Trevisan Escola
de Negócios e Exame Academy e professora convidada da FGV Rio no curso
Direito e Agenda ESG. Coordenadora de ESG da 2Tree Ambiental – Grupo
Mosello Lima Advocacia. Conselheira Fiscal da Eternit SA. Fundadora da RP
Management – Capacitação em Gestão de Riscos. Jornalista e Economista.
E-mail: rochanagrossifreire@gmail.com.
Sumário: 1. Introdução; 1.1 Caracterização da paisagem; 1.1.1 Bioma mata atlântica – 2. Re-
ferencial teórico – 3. Metodologia – 4. Resultados e discussão – 5. Conclusões – 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Os instrumentos econômicos têm por nalidade conferir resultados me-
lhores em ecácia ambiental e eciência econômica. Atribuir preço aos recursos
ambientais, de forma a ter uso e alocação apropriados, é um dos desaos da valo-
ração. A precicação de serviços ecossistêmicos e ambientais garantem aos ativos
equivalência semelhante aos fatores de produção, como trabalho, terra e capital.1
Fundamentais para a preservação da vida no planeta, o capital natural,
estoques renováveis, não renováveis e uxo de benefícios está para o desenvol-
vimento sustentável, assim como as necessidades ilimitadas dos seres humanos
estão para a escassez de recursos. Lidar com esta dicotomia entre preservação dos
ecossistemas e exploração econômica predatória passou a ser um dos temas mais
relevantes positivados na agenda das lideranças dos principais países signatários
de acordos internacionais em sustentabilidade.
A monetarização dos recursos ambientais ainda é objeto de contradições entre os
agentes do uxo circular da renda: governos, empresas e famílias. Por serem de difícil
captação de valor, os ativos ambientais e seus respectivos serviços ecossistêmicos não
apresentam valor real denido no mercado nanceiro. O exemplo mais desenvolvido
1. MOTTA, Ronaldo Seroa da. Economia Ambiental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
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de precicação se faz presente na monetarização de créditos de carbono no mercado
voluntário para compensação de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
Iniciativas como Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e
Degradação Florestal (REDD+) mais conservação dos estoques de carbono ores-
tal, manejo sustentável de orestas e aumento dos estoques de carbono orestal,
bem como a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA)
estão acelerando o uso da valoração econômica como ferramenta estratégica para
a equiparação de ativos ambientais a ativos patrimoniais.
O REDD+ foi um dos principais resultados da 19ª Conferência das Partes
(COP-19), ocorrida em 2013 em Varsóvia, na Polônia. Já a PNPSA foi instituída
no Brasil a partir da Lei Federal 14.119 de 13 de janeiro de 2021, juntamente com o
Cadastro Nacional e o Programa Federal de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Em 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lançou o
estudo “Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais”, que foi organizado
pela Comissão do Meio Ambiente (CMA). O trabalho teve como objetivo reunir
os métodos de valoração mais utilizados pelos ministérios públicos estaduais,
de forma a consolidar e compartilhar formas de valorar danos ambientais. “A
temática da valoração é um grande desao para o cumprimento do papel do Mi-
nistério Público de lutar pela defesa ambiental. Por ser um tema interdisciplinar,
e por possuir múltiplos aspectos e elementos interdependentes, foi necessário
empreender esforços conjuntos, de diversas áreas técnicas e jurídicas”.2
A publicação acima referida foi o embrião para o desenvolvimento da me-
todologia de valoração econômica de ativos ambientais, que está sendo aplicada
pela consultoria 2Tree Ambiental e atestada por empresas do setor orestal.
1.1 Caracterização da paisagem
Para melhor compreensão do detalhamento e aplicabilidade da metodolo-
gia de valoração econômica de ativos ambientais, que apresenta como um dos
diferenciais valores distintos para cada tipo de bioma e por estágios sucessionais
de regeneração da vegetação, cumpre-se caracterizar brevemente a paisagem do
Bioma Mata Atlântica, objeto do estudo de caso deste artigo.
1.1.1 Bioma Mata Atlântica
Considerado um dos mais ricos biomas do mundo por sua biodiversidade,3
o bioma Mata Atlântica é formado prioritariamente por mata, que acompanha a
2. MOTTA, Ronaldo Seroa da. Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais. CNMP, 2021.
3. Fonte: SOS Mata Atlântica
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