Sistema de gestão de compliance: políticas, procedimentos e controles internos
| Autor | Giovani Agostini Saavedra e Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares |
| Ocupação do Autor | Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie ? SP (graduação, especialização, mestrado e doutorado)/Doutoranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PUC-MG) |
| Páginas | 31-38 |
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SISTEMA DE GESTÃO DE COMPLIANCE:
POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS
E CONTROLES INTERNOS
Giovani Agostini Saavedra
Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP (graduação, especialização,
mestrado e doutorado). É também coordenador das Especializações em Compliance
do Mackenzie – SP e da PUCRS. É professor convidado em diversos cursos de pós-gra-
duação lato sensu, dentre outras, foi professor do Insper/SP, do Instituto ARC, da Escola
Superior de Ética Corporativa, Negócios & Inovação (ESENI). É representante no Brasil
do Center for Criminal Compliance da Universidade de Giessen (Alemanha), formado
pela PUCRS, mestre em Direito pela PUCRS, doutor em Direito e em Filosoa pela
Johann Wolfgang Goethe – Universität Frankfurt am Main (Alemanha). É prossional
certicado internacionalmente pela Certied Anti-Money Laundering Specialist (CAMS).
Sócio-fundador do escritório de advocacia Saavedra & Gottschefsky – Advogados
Associados (www.saavedra.adv.br).
Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares
Doutoranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PUC-MG). Mestre em Direito
Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Pós-Graduada pela Faculdade
Joaquim Nabuco em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco, em
Direito Penal e Direito Processual Penal. Graduada em Direito pela Faculdade Estácio
de Alagoas – FAL. Com certicação em Compliance (Certied Expert in Compliance
– Instituto ARC) e em Investigações Internas e Contrainteligência Corporativa (ESENI).
Sumário: 1. Código de ética e de conduta. 2. Políticas. 3. Processos e/ou procedimentos e
controles internos.
Um sistema de gestão de compliance, assim como qualquer sistema de gestão, é com-
posto por um conjunto de elementos que interagem e se relacionam, orientados para o
estabelecimento de políticas e procedimentos com vistas ao alcance dos objetivos traçados
para a organização. Como elementos da organização, cita-se a sua estrutura, a matriz
de responsabilidades dos colaboradores, o planejamento operacional, o planejamento
estratégico, entre outros. Em se tratando de sistemas de gestão de compliance, uma parte
fundamental é a implementação de padrões de ética e conduta. E tal medida se perfaz
através da elaboração de um código, que funciona como norma geral para colaboradores
e partes interessadas, e de políticas, procedimentos e mecanismos de controles internos,
para checar e reforçar a aderência às normas internas citadas.
Um primeiro ponto, portanto, é que um sistema de gestão de compliance precisa ter
padrões de conduta, políticas e procedimentos escritos. Uma razão crucial é o fato de
todas as normas e referenciais teóricos de boas práticas em ética e conformidade terem a
existência de normas de conduta escritas, distribuídas e disseminadas entre os colabo-
COMPLICE NA AREA DA SAUDE.indb 31COMPLICE NA AREA DA SAUDE.indb 31 24/08/2020 17:20:0824/08/2020 17:20:08
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