A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
| Autor | Thiago Ferreira Cardoso Neves |
| Páginas | 561-575 |
A VULNERABILIDADE DO LOCATÁRIO
NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
Thiago Ferreira Cardoso Neves
Sumário: 1. Introdução – 2. O contrato de locação de imóvel urbano: breves considerações – 3. A
presunção (relativa) de simetria e paridade dos contratos civis e empresariais – 4. A vulnerabilidade do
locatário nas relações locatícias urbanas – 5. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
A crise habitacional no Brasil é histórica. Em um país continental, com a quinta
maior área territorial do planeta, parece contraditório ocuparmos os primeiros lugares
no ranking das nações com os maiores índices de desigualdade social e concentração
de renda do mundo,1 com elevado nível de décit de moradia.
O crescimento populacional desordenado e não planejado, associado à ausência
de políticas públicas habitacionais ecientes, faz com que um enorme contingente da
população brasileira viva em condições indignas. O sonho da casa própria é, em verdade,
uma utopia.
Nesse cenário, o contrato de locação de imóvel urbano é uma das poucas alternativas
viáveis de acesso a um teto para repouso do indivíduo e de sua família, uma vez que a
compra de um imóvel não é uma realidade para a maioria da sociedade.
A mesma condição é vista nas pessoas exercentes de atividades econômicas e pro-
ssionais, que dependem de um espaço para exercê-las, mas não têm recursos para a
aquisição do bem, obrigando-os a recorrer à locação.
São, portanto, incontáveis os casos de indivíduos que dependem da celebração de
um contrato de locação para viver com um mínimo de dignidade, seja para xar no imóvel
a sua residência, seja para exercer a atividade necessária ao seu sustento e de sua família.
Nada obstante, as não raras desigualdades existentes entre o locador, proprietário
do bem, e o locatário, faz com que a relação comumente se desenvolva em um ambiente
de tensão, impedindo a realização, de modo pleno, dessas nalidades.
1. Segundo o relatório de riqueza global do banco Credit Suisse, quase 50% da riqueza do Brasil está concentrada
nas mãos de 1% da população, só perdendo, entre as grandes economias do mundo, para a Rússia, em que
quase 60% das riquezas estão em poder de 1% da população. Já pelo índice Gini, coeciente que calcula o grau
de desigualdade de uma economia e leva em consideração não só as distâncias que separam a renda média do
topo, mas, também, as que separam as parcelas do piso mais pobre da média, o Brasil está em primeiro lugar.
Informação disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/desigualdade-no-brasil-cresceu-de-no-
vo-em-2020-e-foi-a-pior-em-duas-decadas/. Acessado em: 02 maio 2022.
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