Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Vulnerabilidade informacional nas relações de consumo atuais: a essencialidade do bem informar

Document Citações 22 Citado por Related
Vincent
AutorRenata Pozzi Kretzmann
Páginas317-331
VULNERABILIDADE INFORMACIONAL
NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ATUAIS:
A ESSENCIALIDADE DO BEM INFORMAR
Renata Pozzi Kretzmann
Sumário: 1. Introdução – 2. Dever de informar: de roma à conança na sociedade hiper complexa; 2.1
Informação como ferramenta para tomada de decisão do consumidor; 2.2 Informação como instrumento
de obtenção de equilíbrio: equidade e igualdade – 3. Vulnerabilidade informacional do consumidor:
fragilidade acentuada durante toda a relação; 3.1 Vulnerabilidade informacional no ambiente digital;
3.2 Vulnerabilidade informacional e superendividamento; 3.3 Vulnerabilidade informacional no âmbito
do Serviço de Atendimento ao Consumidor; 3.4 Vulnerabilidade informacional no tratamento de dados
pessoais do consumidor – 4. Considerações nais.
1. INTRODUÇÃO
É fato notório e constantemente repetido que a informação é fundamental em uma
relação de consumo na qual se percebe a complexidade técnica dos bens disponíveis
no mercado e a impossibilidade de vericação pelos consumidores dos dados que são
transmitidos pelo fornecedor. O correto fornecimento da informação por meio do
perfeito cumprimento do dever de informar em todas as fases da relação tem o pro-
pósito de auxiliar o alcance da equidade informacional e reduzir a vulnerabilidade do
consumidor diante do desconhecimento sobre o funcionamento e as características dos
produtos e dos serviços.
O objetivo deste trabalho é trazer uma análise panorâmica da vulnerabilidade
informacional do consumidor, destacando, todavia, alguns aspectos. Na primeira
parte, são abordadas a origem e o fundamento do dever de informar; a importância da
informação para o exercício do direito de escolha e a relação entre direito à informação,
equidade e igualdade. Na segunda parte, são examinados alguns pontos especícos
das relações consumeristas atuais que acentuam a vulnerabilidade informacional
preexistente. São estudados o dever de informar no ambiente digital, no âmbito do
superendividamento, do serviço de atendimento ao consumidor e no tratamento de
dados pessoais.
2. DEVER DE INFORMAR: DE ROMA À CONFIANÇA NA SOCIEDADE HIPER
COMPLEXA
No atual mundo global, livre e veloz, o consumidor experimenta uma nova vulne-
rabilidade. Há, portanto, necessidade de se revisitar a origem e a direção da boa-fé com o

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT