11769 2008
- Uma lei que ainda precisa entrar no ritmo
- Expediente Despachado pelo Presidente
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Acordao Nº 14595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1) É de comezinho, e a jurisprudência é pacífica neste sentido, que os embargos de declaração constituem recurso de contornos processuais bastante rígidos, a teor do que disciplina o verbete do art. 535 do Código de Processo
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Acordao Nº 14595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1) É de comezinho, e a jurisprudência é pacífica neste sentido, que os embargos de declaração constituem recurso de contornos processuais bastante rígidos, a teor do que disciplina o verbete do art. 535 do Código de Processo
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Acordao Nº 14595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1) É de comezinho, e a jurisprudência é pacífica neste sentido, que os embargos de declaração constituem recurso de contornos processuais bastante rígidos, a teor do que disciplina o verbete do art. 535 do Código de Processo
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Acordao Nº 14595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1) É de comezinho, e a jurisprudência é pacífica neste sentido, que os embargos de declaração constituem recurso de contornos processuais bastante rígidos, a teor do que disciplina o verbete do art. 535 do Código de Processo