a aos embargos execucao impugnacao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001062-84.2011.5.06.0103), 20-08-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIA NÃO ALEGADA NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL - Torna-se inviável o conhecimento das matérias trazidas no agravo de petição, eis que as mesmas não foram alegadas em sede de impugnação aos embargos à execução, o que configura a hipótese de inovação em grau de recurso, não podendo ser conhecida perante este órgão de apelação, sob pena de...
... N Ã O ALEGADA NA IMPUGNA Ç Ã O AOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. INOVA Ç Ã O RECURSAL - ... -
Acórdão Nº 5003459-79.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... , nessa conformidade, o acolhimento dos embargos com a subsequente extino da execuo. Requereram, ...
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Acórdão nº 2015/0107511-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PROFERIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO...
... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2014/0292121-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-10089/2002-000-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003
... mencionada equivale à impugnação aos embargos à execução na fase de execução, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001608-34.2014.5.06.0007), 27-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 (ART. 879, § 2º, DA CLT). NOVOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. É verdade que a nova regra estatuída pela Lei de Reforma Trabalhista (§ 2º, do art. 789, da CLT) estabelece que, se, após elaboradas as contas de liquidação, as partes, devidamente notificadas para tal fim, não apresentam impugnaçã
... , não mais poderão fazê-lo em sede de embargos à execução e impugnação aos cálculos de ... -
Acórdão nº 2014/0294042-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE EXECUÇÃO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. ART. 620 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PELA SIMPLES INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO
... embargos do ... devedor em sede de execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-506000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Febrero de 2003
... e complementares) é que a Empresa opôs embargos à execução, invocando a exceção de ...
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Acórdão nº 2015/0293690-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CONFRONTO ANALÍTICO. 1. A ausência de manifestação pelo Tribunal de origem acerca do tema tratado no recurso especial, bem como a não oposição de embargos de...
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014486220134058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801448-62.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULA FRACINETE PEREIRA DAVID ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800901-22.2013.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia...
... do Rio Grande do Norte que, em sede de embargos do devedor, acolheu os embargos, para extinguir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3671/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A ausência de instrução da petição de agravo sem a petição dos embargos à execução e a impugnação aos mesmos, peças essenciais à perfeita compreensão da controvérsia, impede o seu conhecimento, nos termos do Enunciado 272/TST e item X da Instrução Normativa 16/99-TST. Agravo não conhecido.
... petição de agravo sem a petição dos embargos à execução e a impugnação aos mesmos, peças ... -
Acórdão nº 2015/0303261-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INÉRCIA NA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. PRECLUSÃO. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não padece de omissão,...
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ... ARREMATAÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÃO EM TORNO DA DECADÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO ADOTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA...
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2015/0123056-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... somente os embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-7872/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não há que ser admitido o recurso de revista quando o recorrente, inobservando a regularidade formal, pretende devolver a esta instância superior o exame do mérito de incidente julgado intempestivo, deixando de impugnar os fundamentos da decisão regional.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA ... DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000401-81.2014.5.06.0271), 10-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO REVESTIDA DE CARÁTER DE DEFINITIVIDADE. À luz do ordenamento jurídico processual trabalhista, não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme o disposto no § 1.º do art. 893 da CLT. Na hipótese, verifica-se que a Parte Executada foi citada para pagar o saldo remanescente...
... O Banco opôs Embargos à Execução e o Reclamante ofertou Impugnação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140259420164058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0814025-94.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA e outro APELADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Lucia Maria Da Costa Brasil e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811429-40.2016.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... contra a sentença prolatada em sede de embargos" à execução pelo Juiz Federal da 4ª Vara da Se\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014930220204050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801493-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. ADVOGADO: ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR. TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FUNDEF. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. FILIAÇÃO DO EXEQUENTE NA ÉPOCA...
... /AL, em sede de repetitivo, de que, nos embargos à execução, a compensação só pode ser ... -
Acordao N° 1305852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processo civil. Embargos à execução. Extratos bancários. Meio de prova. Excesso de execução. Comprovação. Impugnação aos embargos de execução. Ausência. Efeitos da revelia. Não aplicáveis. 1. Os extratos bancários juntados aos autos são meios de prova suficientes para comprovar os valores depositados em dinheiro em favor do embargado, caracterizando-se, assim, o excesso de execução. 2. A ausência
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. MEIO DE ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-742/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS. TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000871-37.2014.5.06.0102), 04-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. IMPUGNAÇÃO JÁ APRESENTADA ANTERIORMENTE. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Diante da decisão transitada em julgado prolatada na impugnação aos cálculos aviada pelo reclamante e nos embargos à execução opostos pela executada (acórdão de fls. 780/788), não há falar de reanálise da mesma Conta. Assim, tendo a agravante já se manifestado sobre os cálculos de liquidação da...
... cálculos aviada pelo reclamante e nos embargos à execução opostos pela executada (acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001714-70.2017.5.06.0013), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. As matérias objeto dos embargos à execução (evolução salarial e incidência dos juros de mora sobre o montante bruto da condenação) estão preclusas, não houve impugnação correspondente quando da apresentação dos cálculos, em que pese intimação específica para tal fim. Sendo assim, de fato, operou-se a preclusão,...
... PRECLUSÃO. As matérias objeto dos embargos à execução (evolução salarial e incidência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000147-32.2016.5.06.0015), 26-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. CONCESSÃO DE PRAZO DO ART. 879, § 2º, CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRECLUSÃO. Concedido prazo para que as partes falem acerca da conta liquidatória, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, não poderá a parte ré, que não apresentou impugnação naquela oportunidade, apresentar irresignações quanto aos cálculos, por meio de embargos à...
... ções quanto aos cálculos, por meio de embargos à execução, pois preclusa a matéria. Agravo ...