a aos embargos execucao impugnacao

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO VALOR A

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECRETAÇÃO INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. COGNIÇÃO AMPLA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. ART. 472 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 50 DO CC/2002....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. traslado deficiente. não-conhecimento. Em se tratando de Agravo de Instrumento interposto em sede de execução de sentença, sua formação revela-se deficiente quando não trasladadas as peças correspondentes àquelas expressamente arroladas pelo artigo 897, § 5º, I, da CLT. Na hipótese vertente, observa-se que a Agravante não cuidou de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. traslado deficiente. não-conhecimento. Em se tratando de Agravo de Instrumento interposto em sede de execução de sentença, sua formação revela-se deficiente quando não trasladadas as peças correspondentes àquelas expressamente arroladas pelo artigo 897, § 5º, I, da CLT. Na hipótese vertente, observa-se que a Agravante não cuidou de...

RECURSO DE REVISTA - COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - 1 - Não pode a Reclamada, que permaneceu silente no momento processual oportuno, após a expedição de precatório, em sede de Agravo de Petição, impugnar os cálculos sob o argumento de existência de reajuste voluntário a ser compensado com os créditos...

RECURSO DE REVISTA - COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - 1 - Não pode a Reclamada, que permaneceu silente no momento processual oportuno, após a expedição de precatório, em sede de Agravo de Petição, impugnar os cálculos sob o argumento de existência de reajuste voluntário a ser compensado com os créditos...

RECURSO DE REVISTA - COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES - PRECATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - 1 - Não pode a Reclamada, que permaneceu silente no momento processual oportuno, após a expedição de precatório, em sede de Agravo de Petição, impugnar os cálculos sob o argumento de existência de reajuste voluntário a ser compensado com os créditos...

AGRAVO DE PETIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ART. 879, § 2º, DA CLT. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 884 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. PROVIMENTO. Se o reclamado apresenta impugnação aos cálculosno prazo concedido pelo magistrado, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, poderá discutir as mesmas questões suscitadas por ocasião dos embargos à execução, bastando, para tanto,...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. NÃO IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. CONFIRMAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do...

AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 884 da CLT, a oportunidade para se discutir cálculos é justo nos embargos à execução ou impugnação aos cálculos, no entanto no caso em tela, a sentença foi proferida de forma líquida, o que afasta a aplicação do dispositivo acima mencionado, excetuando por óbvio o erro material/erro de cálculo, o que

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ANTERIOR DO TJRJ QUE ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO NO INCIDENTE. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO. RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEÇA CONJUNTA. Embora tratem pretensões distintas, constitui mera irregularidade formal a apresentação de impugnação à conta de liquidação e da resposta aos embargos à execução na mesma peça, desde que seja possível distinguir qual o objeto de uma e de outra.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no agravo de petição e nos embargos de declaração significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. Ademais, havendo definição precisa da matéria evidenciando adoção explícita de tese de direito, torna-se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. traslado deficiente. não-conhecimento. Em se tratando de Agravo de Instrumento interposto em sede de execução de sentença, sua formação revela-se deficiente quando não trasladadas as peças correspondentes àquelas expressamente arroladas pelo artigo 897, § 5º, I, da CLT. Na hipótese vertente, observa-se que a Agravante não cuidou de...

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÂO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Descabe a oposição de embargos à execução para discussão de cálculos constante de sentença líquida, transitada em julgado, porque preclusa a manifestação, haja vista que o momento próprio para tanto se deu na fase de conhecimento, no prazo legal alusivo ao recurso ordinário ou aos embargos de...

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Descabe a oposição de embargos à execução para discussão de cálculos constante de sentença líquida, transitada em julgado, porque preclusa a manifestação, haja vista que o momento próprio para tanto se deu na fase de conhecimento, no prazo legal alusivo ao recurso ordinário ou aos embargos de...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida, aí incluída a decisão dos embargos de declaração, não incorre no vício da negativa da tutela jurisdicional, uma vez que deduziu compridamente as razões que a nortearam. Não há falar em ofensa ao dispositivo constitucional invocado em fundamento da revista na execução. NULIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. Uma vez que

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO (TERCEIRO INTERESSADO). INCONFORMIDADE COM SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CABÍVEL . Não é cabível a interposição de agravo de petição contra sentença de liquidação. Inconformidade inerente aos embargos à execução ou à impugnação à sentença de liquidação, conforme art. 884 da CLT. Agravo de petição da União não conhecido.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DE MEMÓRIA DOS CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ARESTO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA E HIGIDEZ ...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇ