a dentro penhora portas
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Recursos no Processo do Trabalho
... o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o ... permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n. 5.442, de 24.5.1968) ... ão da Justiça para a necessidade de abrir portas" dos Tribunais Superiores para discussão de quest\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061668-06.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-07-2021
Direito Constitucional e Processual Civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Rejeição. Agravo de instrumento desprovido. Oposição de embargos de declaração. Alegação de omissões em relação a argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada. Prequestionamento do disposto nos artigos 5º, XXXVI, LIV e LV; e 37, §6º da Constituição Federal; artigos 25 e 38 da Lei nº 8.987/95; artigo 71 da Lei nº
... indicação de outros bens passíveis de penhora. Ente que, na ... qualidade de titular do ... pedido de penhora portas a dentro, formulado na petição de fls. 175/176, ... -
Execução Trabalhista
... 831 do CPC, que limita a penhora, por meio do qual esta deverá incidir em tantos ... em interesse do credor, formata-se dentro da seguinte realidade: quando por vários meios o ... Se o executado fechar as portas da casa ou estabelecimento a fim de obstar a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... ( ... ). 6. Dentro da sistemática do processo civil moderno as ... Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056248-49.2021.8.19.0000 (Cível), 26-10-2021
EMENTA ¿ Recurso de agravo de instrumento. Ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada pelos agravantes em face de 3RMV CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA (matriz). Serviços odontológicos. Cumprimento de sentença. Pedido de reconhecimento de sucessão empresarial. Inconformismo dos agravantes. Apontam pela nulidade da decisão por falta de fundamentação e no mérito defendem que houve sucessão...
... tentativas de “penhora on line” nas contas de agravada, que ... portas a dentro na executada, que era uma clínica ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068363-68.2022.8.19.0000 (Cível), 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS REQUERIDAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. - Agravante que pretende sejam adotadas as seguintes medidas atípicas: (i) que o Movimento Democrático Brasileiro seja impedido de contratar material de campanha político-partidár
... do ano de 2016, sem êxito; (ii) houve penhora parcial de recursos financeiros na conta ... do ... sistema Renajud (fls.1652) e da penhora portas a dentro sem, no ... entanto, localizar quaisquer ... -
Decisão Monocrática Nº 5066524-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2021
... carta precatriaque tem como objeto a penhora de relgios portas a dentrona residncia dos ...
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Processo nº 0000869-22.2009.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... suspensão, foi determinada penhora ... Após requerimento de “penhora portas a dentro” em razão da existência ...
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Acórdãos nº 2223849-22.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... localizar bens passíveis de penhora sendo deferido o pedido de expedição ... de constatação e de penhora portas a dentro sobrevindo certidão do ...