a dentro penhora portas
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0070008-94.2023.8.19.0000 (Cível), 30-10-2023
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR PROPOSTA EM FACE DE JUIZ DE DIREITO E SERVENTUÁRIOS DO 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. RECORRENTES QUE POSTULAM A REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA, INSISTINDO NA EXISTÊNCIA DE PARCIALIDADE DO JUIZ NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS,...
... juízo, e realização de penhora on line nas contas do reclamante Pedro Luiz ... portas adentro, ocasião em que foram opostos embargos ... dentro fora realizada de forma regular (fls. 38). Nesse ... -
Processo nº 0112728-88.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... penhora ... portas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , é um dos temas mais comentados dentro das organizações nos últimos tem- pos, e tem ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS bens e direitos à penhora, inclusive o ajuizamento seletivo de execuções ... a Industriais por Decreto: Portas de Papelão na F ortaleza de Pedra da Lega- ...
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Processo nº 0051377-49.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... – Considerando que a penhora on-line restou ... – Proceda-se à penhora portas a dentro, observados ... os ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092383-43.2010.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU RESIDENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CITADO POR CARTA PRECATÓRIA. DEFESA APRESENTADA POR DEFENSOR PÚBLICO DAQUELE ESTADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE É QUEM DETÉM CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA ATUAR PERANTE OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NESTE TRIBUNAL. TRÂNSITO EM JULGADO E ATOS PROCESSUAIS EXECUTÓRIOS EIVADOS DE...
... após a sentença, com o levantamento da penhora, em ... razão da ausência de intimação da ... portas a dentro, o que, entretanto, não foi possível, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0156944-91.2001.8.19.0001 (Cível), 03-08-2022
EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS REFERENTE AOS ANOS DE 1997 E 1998. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO ESTIPULOU OS MARCOS LEGAIS PARA A PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO PRECEDENTE VINCULANTE ESPOSADO NO RESP N.º 1.340.553/RS PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃ
... 28, requerendo a penhora “portas a dentro” ... Despacho às fls. 29, ... -
Processo nº 0004510-61.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... penhora ... implicando o pedido de penhora portas a dentro, que também não ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0076277-86.2022.8.19.0000 (Cível), 26-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO COMBATIDO. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição da decisão, supri-la de omissão ou corrigi-la quando houver erro material. 2. Este recurso é sede imprópria para manifestar o inconformismo com o julgado e obter a sua reforma, porque, salvo as hipóteses específicas estabelecidas nos...
... decisão embargada, a penhora on-line não foi a única tentativa de obtenção ... se que foi expedido mandado de penhora portas a dentro, o ... qual restou devidamente cumprido ... -
Execução trabalhista
... e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à ... a quantia líquida prevista na sentença dentro do prazo de 15 dias ... Amplia-se, assim, a ... portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os ...
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Processo nº 0005129-54.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... penhora ... pedido de penhora portas ... pedido de penhora portas a dentro ...
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Decisão monocrática Nº 0606708-53.2018.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 11-10-2022
... 31032679). Intimada, a AGU requereu penhora portas a dentro, ex vi do art. 846 do CPC (id ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093004-57.2021.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO RIO DE JANEIRO. ICMS. 1. Hipótese de dissolução irregular acolhida pelo Juízo que determinou o redirecionamento da execução com a constrição de bens de um dos sócios. 2. De acordo com o verbete Sumular nº 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicaçã
... , o Juízo a quo determinou a citação e penhora nos ... termos dos artigos 7º e 8º da Lei nº ... fosse expedido mandado de penhora “portas a dentro” e o ... pleito foi deferido ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061668-06.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-03-2021
Direito Constitucional e Processual Civil. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Redirecionamento da execução ao Município do Rio de Janeiro, diante da insolvência da ré, concessionária de transporte público. Impugnação do ente municipal sustentando ilegitimidade passiva, por não ter figurado na relação processual na fase de conhecimento; prescrição do direito autoral; e ausência
... penhora. Ente que, na qualidade de titular do serviço, ... pedido de penhora portas a dentro, formulado na petição de fls. 175/176, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... os meios persecutórios legais e dignos, dentro de parâmetros que devem zelar pela intimidade, ... Muitas vítimas forçaram a saída pelas portas" dos banheiros, confundindo-as com portas de emerg\xC3" ... penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069894-97.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão de inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo em fase de execução, sem que tenha participado da ação de conhecimento. Impossibilidade. Artigo 513, §5º do Código Civil. Precedentes desta Câmara. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
... inerte, razão pela qual foi deferida a penhora on ... line, restando a mesma infrutífera ... Houve expedição de mandado de penhora portas a dentro, com ... retorno negativo, posto que a ... -
Processo nº 0487442-09.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... a garantia de bens à penhora para o ... oferecimento ... embargos. ... , que requerida a penhora “portas à ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem ... CPC, Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o ... receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da ...
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Processo nº 0237974-26.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... a penhora" portas a dentro, o oficial de \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0057170-22.2023.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. INCONFORMISMO DA EMPRESA EXECUTADA-EXCIPIENTE. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DEMORA NO PROCESSAMENTO DO FEITO FISCAL QUE, EM PRINCÍPIO, DEU-SE POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA. SÚMULA Nº 106 DO STJ. EVENTUAL INÉRCIA...
... Embora o pleito do agravado de penhora ... portas a dentro tenha sido deferido em 2006, ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0030666-76.2023.8.19.0000 (Cível), 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, DESDE QUE MANTIDOS A DIGNIDADE E O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de recurso assestado contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual da remuneração mensal do executado. 2. São impenhoráveis as verbas referentes à vencimentos,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. RE- ... MUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... em 2013. Frustradas penhora on line e portas a dentro, as- ... sim como, via Infojud e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035649-26.2020.8.19.0000 (Cível), 09-06-2020
EMENTA: COVID19. PANDEMIA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMÉRCIO DE PRODUTOS ESSENCIAIS. TELE RIO. ELETRODOMÉSTICOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA ESSENCIAIS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E AO ISOLAMENTO DOMÉSTICO. INSTRUMENTAL DE TRABALHO E DE ESTUDO DOMICILIAR. LOJA COM VENDA DIRETA E PREÇO ACESSÍVEL, SOBRETUDO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL, SEM ACESSO AS COMPRAS ON LINE E ENTREGAS PELOS CORREIOS OU...
... da analogia quando de eventual ordem de penhora em execução, na ... modalidade “Portas à ... -
Acordao N° 1263219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de cumprimento de sentença. Localização devedor. Expedição de ofício. Concessionária de serviço público de energia elétrica. Receita federal do brasil. Ferramenta auxiliar. Princípio da razoabilidade. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário consistem em...
... ósito de localizar bens passíveis de penhora ... 2. O pedido de localização do devedor deve ... requerimento de “penhora a portas a dentro” ... Afirmam que a decisão agravada ...