Abandono do recém-nascido
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Acórdão nº 50012674220218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se possa...
... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ... risco para a integridade física e psíquica do menor, recém nascido, quando se encontrava na companhia da genitora, inexistindo na ... -
Infanticídio
... do parto, não podia invocar o motivo de honra se matasse o recém-nascido impelida pela situação de desespero e dos distúrbios físicos e morais ... 49/187) ... Tratando-se de abandono - registra Magalhães Noronha -, não há confundir o infanticídio com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000407-38.2018.5.07.0007), 2019-02-14
... a parte recorrente que a dispensa da recorrida foi em virtude de abandono de emprego, em razão de ter se afastado várias vezes do trabalho sem ... especiais, bem como resguardar o meio de subsistência do recém-nascido ... No caso concreto em exame, não há controvérsia de que a ...
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Recém-nascido com microcefalia é abandonado em hospital do rio
... Ela ficou sob cuidados mdicos e teve alta na ltima sexta-feira. Preocupado com a perspectiva de abandono de outros bebs com microcefalia no Rio, o secretrio municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, marcou uma reunio, na prxima quinta-feira, ...
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'MÃES MÁS': UM OLHAR SOBRE O ABANDONO
Este artigo, através do exame de material jornalístico publicado entre o início de janeiro de 2008 e o final de dezembro de 2010, tem como objetivo analisar a dinâmica que organiza o abandono de bebês no Brasil contemporâneo. Ao mesmo tempo, busca examinar o modo como a mídia reporta esse fenômeno, sublinhando sua perspectiva moralista e discriminatória. Atenção particular é dada ao fato de que...
... e identidade feminina já foram bastante estudadas, a produção da figura da “mãe má” encarnada naquela que abandona seu filho recém-nascido hoje é ainda um tema pouco explorado. É sobre ele que, mais intensamente, esse artigo se dedica ... Metodologia ... Para alcançar os ... -
Decisão Monocrática Nº 5001030-96.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-07-2020
... recém-nascido, decide abandoná-lo em uma instituição pública destinada ao ... enunciado, é correto afirmar que Eleonora:a) praticou crime de abandono de recém-nascido, delito de perigo abstrato.b) praticou crime de abandono ...
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Decisão Monocrática Nº 5011558-05.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-01-2021
... no enunciado, correto afirmar que Eleonora:A) praticou crime de abandono de recm-nascido, delito de perigo abstrato.B) praticou crime de abandono ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... -se ao contágio venéreo, contágio de moléstia grave, crimes de abandono, de omissão de socorro ou de maus-tratos. O contágio venéreo é uma ... risco da simulação e substituição do recém-nascido, com alegação de parto alheio ou próprio, crime de aborto e ... -
Acordão da , 07-06-2022
"HABEAS CORPUS". EFETIVAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR DE TERNA IDADE. ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL. "WRIT" IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. EXAME. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO
... P, deixando-a em total abandono (e-STJ, fls. 22/26) ... O Juízo de primeiro grau entendeu que P estava ... POSSIBILIDADE ... DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. RECÉM-NASCIDO ... ABRIGADO INSTITUCIONALMENTE, COM APENAS DOIS MESES ... DE VIDA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000119-90.2018.5.07.0007), 2018-08-10
... Resta configurado o abandono de emprego quando comprovada a ausência do trabalhador ao serviço de ... especiais, bem como resguardar o meio de subsistência do recém-nascido ... No caso concreto em exame, foi reconhecida a dispensa sem justa ...
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Estado registra um estupro de criança a cada quatro horas; padrastos e pais são os agressores mais frequentes
... me, mas tambm estamos investigando outros crimes, inclusive o de abandono intelectual. Uma criana nessa idade que no tem uma alfabetizao mnima algo ...
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Menina de 11 anos estuprada por padrasto não sabe ler nem escrever, diz delegada
... no crime de estupro, ela pode ser enquadrada nos crimes de abandono intelectual e omisso de notificao. A Polcia Civil chegou a pedir medida ...
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Polícia espera depoimento de menina estuprada por padrasto e ainda não sabe para onde ela e bebê serão levados
... no crime de estupro, ela pode ser enquadrada nos crimes de abandono intelectual e omisso de notificao. A Polcia Civil chegou a pedir medida ...
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Marcas do zikaas crianças invisíveis da epidemia
... A mdica h trs meses soube de Jos Pedro e seu abandono. Incluiu o menino no programa de assistncia a crianas com zika congnita ...
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Polícia espera depoimento de menina estuprada por padrasto e ainda não sabe para onde ela e bebê serão levados
... no crime de estupro, ela pode ser enquadrada nos crimes de abandono intelectual e omisso de notificao. A Polcia Civil chegou a pedir medida ...
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Estado registra um estupro de criança a cada quatro horas; padrastos e pais são os agressores mais frequentes
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Juíza do Trabalho reverte justa causa a partir de 'perspectiva de gênero'
Juíza do Trabalho decide caso a partir de "perspectiva de gênero"
... de trabalho rescindido por justa causa, sob o fundamento de abandono, pois não teria retornado ao trabalho após sua licença maternidade. Em ... mais tarde, de modo que permaneceria longe do filho recém-nascido além do tempo adequado para a amamentação ... De qualquer forma, a ... -
País registra o maior número de bebês sem o nome do pai na certidão desde 2018
... e dos filhos, a mesma que protege os homens, relativizando o abandono e a falta de responsabilidade na diviso de tarefas explica.Desde 2012, o ...
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Conheça a história de amor e dedicação do casal que adotou 5 filhos e criou instituto para cuidar de crianças com neuropatia
... adequados, acelerando processos de atrofia, de inrcia e de abandono. De forma beneficente, o casal decidiu criar, em 2018, um instituto ...
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Menina de 11 anos estuprada por padrasto não sabe ler nem escrever, diz delegada
... no crime de estupro, ela pode ser enquadrada nos crimes de abandono intelectual e omisso de notificao. A Polcia Civil chegou a pedir medida ...
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Polícia espera depoimento de menina estuprada por padrasto esta semana; destino dela e de bebê ainda não está definido
... no crime de estupro, ela pode ser enquadrada nos crimes de abandono intelectual e omisso de notificao. A Polcia Civil chegou a pedir medida ...
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Violência obstétrica atinge cerca de 45% das mulheres na rede pública brasileira; vítimas perdem bebês e ficam com lesões
... de que o bebê nasce com o Apgar (índice de vitalidade do recém-nascido) mais baixo, vai mais para UTI ou a óbito. Mas, quando pensamos que uma ... Humilhação e abandono ... Uma face menos exposta da violência obstétrica, mas não menos ...
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Menina de 11 anos estuprada por padrasto não sabe ler nem escrever, diz delegada
... no crime de estupro, ela pode ser enquadrada nos crimes de abandono intelectual e omisso de notificao. A Polcia Civil chegou a pedir medida ...
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Menina de 11 anos estuprada por padrasto não sabe ler nem escrever, diz delegada
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... de que o bebê nasce com o Apgar (índice de vitalidade do recém-nascido) mais baixo, vai mais para UTI ou a óbito. Mas, quando pensamos que uma ... Humilhação e abandono ... Uma face menos exposta da violência obstétrica, mas não menos ...