abandono moral
-
Acórdão Nº 0002441-46.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... ABANDONO AFETIVO, MORAL E MATERIAL – MOTIVO JUSTO ... CONFIGURADO – SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 1.0429.15.002419-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Conforme precedentes dos Tribunais Superiores, na hipótese de abandono afetivo, todos os elementos da responsabilidade civil devem estar claros e concatenados, recomendando-se uma análise responsável e prudente pelo magistrado do caso concreto. 2) Não havendo comprovaçã
-
Acórdãos nº 0004368-26.2010.8.26.0156 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Claudionor Antônio Contri INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C.C. DANOS MATERIAIS - Abandono moral - ...
-
Acórdãos nº 1010901-70.2015.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Dano moral. Abandono afetivo. Necessidade de efetiva demonstração do ...
-
Acórdãos nº 1001641-12.2017.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... à honra e dignidade dos autores, decorrente de abandono moral e material – Sentença proferida sem a produção ...
-
Processo nº 0076953-20.2012.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... LAUDOS E PARECERES DEMONSTRANDO O ABANDONO MATERIAL, MORAL E AFETIVO ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004048-66.2017.8.19.0045 (Cível), 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ABANDONO. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES. SENTENÇA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS. Trata-se de Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Leandro Gregório da Silva e Thaíse...
... PÚBLICO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ... ADOLESCENTE. ABANDONO. NEGLIGÊNCIA DOS ... GENITORES. SENTENÇA QUE DECRETOU A PERDA ... DO ... Laudos e avaliações que demonstram o abandono ... material, moral e afetivo dos infantes. Estudos sociais ... e psicológicos que recomendam ... -
Acórdão nº0007805-04.2011.8.17.1090 de 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO DISTANCIAMENTO ENTRE PAI E FILHO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação diante de sentença de improcedência em ação de indenização por danos morais ajuizada pelo filho do requerido sob a alegação de abandono afetivo e moral do genitor. 2. A indenização por danos morais em
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034366-57.2019.8.19.0014 (Cível), 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA DE CINCO ANOS QUE CHEGOU À ESCOLA COM VÁRIAS MANCHAS VERMELHAS PELO CORPO E UMA MANCHA ROXA NA REGIÃO DO TORAX. DIANTE DO OCORRIDO E DO HISTÓRICO DE AGRESSÃO FAMILIAR, TODOS OS INFANTES FORAM ACOLHIDOS E ENCAMINHADOS PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO, COM EXCEÇÃO DE UM DOS MENORES, QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA DA AVÓ PATERNA. AS CRIANÇAS
... 22 do ... ECA). 6. O abandono moral e material constitui grave violação aos ... deveres inerentes ao ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004117-66.2015.8.19.0046 (Criminal), 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO. CARGO DE FISIOTERAPEUTA. DISPENSA DA CONTRATADA EM ESTADO GRAVÍDICO. Sentença parcialmente procedente, reconhecendo os danos materiais e morais causados. Apelo ofertado pelo réu, objetivando a reforma integral da sentença, ou, eventualmente, a exclusão
... exclusão ou a redução do dano moral. Manutenção do decisum ... Violação ao direito público subjetivo à ... vexatória de desemprego e abandono material e moral. Danos morais ... que foram fixados pelo Juízo com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001753-31.2015.5.06.0371), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. Mesmo considerando idôneos os cartões de ponto colacionados aos autos, há de se convir que os horários de trabalho neles consignados ultrapassam a jornada legal, sem a devida contraprestação pecuniária, devendo a reclamada arcar com o pagamento das horas extras excedentes à 44ª semanal, além das repercussões nas...
... , tendo em vista a confirmação da despedida por justa causa (abandono de emprego). Recurso obreiro parcialmente provido. RECURSO PATRONAL. NIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRECARIEDADE DOS BANHEIROS. A insuficiência de banheiros nos canteiros ... -
Acórdão nº 1.0054.15.003543-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA Nº 240/STJ. RÉU NÃO CITADO. INAPLICABILIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. 1. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do...
-
Acórdão nº 1.0054.15.003543-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA Nº 240/STJ. RÉU NÃO CITADO. INAPLICABILIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. 1. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do...
-
Acórdão nº 1.0024.05.779199-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA E ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. PERÍODO NECESSÁRIO DE PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DA OBRA. CONDENAÇÃO PARCIAL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE CONTROLE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MAJORAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA INCIDÊNCIA DA COFINS E CUSTOS...
-
Acórdão nº 50015629520188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... RELATOR: Desembargador CARLOS ... autos da " ação indenizatória por danos morais decorrentes de abandono afetivo " manejada pelo segundo recorrente em face de seu pai, ADRIANO L ...
-
Acordao N° 1433075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito de família. Processual civil. Preliminar de nulidade de sentença pela qual a genitora foi destituída do poder familiar. Alegação de não citação do pai. Rejeição. Estatuto da criança e do adolescente. Poder familiar. Destituição. Genitora. Histórico de violência contra menores com resultado morte. Princípio da proteção integral da criança. Recurso desprovido. 1. Na hipótese,
... significa o melhor interesse para a criança diante do evidente abandono moral de ... sua genitora, aliado à frustração das diversas tentativas ... -
Decisão Monocrática nº 50000038120168215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
... apelação cível. família. ação de INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DO GENITOR. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. ... Embora exista o ... Nesse contexto, a indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo assume um caráter ...
-
Decisão Monocrática nº 50214222020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... pedido reconvencional de indenização por abandono afetivo. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. ... Embora exista o dever ... Nesse contexto, a indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo assume um caráter ...
-
Acordao N° 1728595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de destituição de poder familiar. Tutela antecipada. Suspensão do poder familiar e encaminhamento à adoção. Dependência química dos genitores. Criança com saúde fragilizada. Risco para o infante. Princípio do melhor interesse do menor. Proteção integral. Art. 227 da cf/88. Decisão mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento, com...
... adequadas, o que pode representar um risco para o menor, com novo abandono ... moral, material e afetivo, sendo recomendado que se mantenha do ... -
Acórdão nº 0315225-72.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... ordem material e moral, devendo ser indenizado, estando presentes no caso em ... tela os ... ABANDONO DE OBRAS ... EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SEM PRÉVIO ... AVISO AO ...
-
Acórdão Nº 0010639-29.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PATERNIDADE. RECONHECIMENTO.- Tratam os autos de Apelação Cível interposta por Cícera Clébia Lacerda Bernardino Siqueira com intuito de reformar sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte, em sede de Ação de Reparação de Danos por Abandono
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO AFETIVO. DANO ... MORAL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-8500/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2000
l. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 159 DO CÓDICO CIVIL. l. Não ofende o art. 159 do Código Civil o fato de o julgador não considerar a publicação de abandono de emprego, por si só, como ato lesivo à moral do empregado. Para ter direito à idnenização preconizada no citado dispositivo legal, faz-se necessária a comprovação ampla do dano sofrido. 2. MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A...
... A C Ó R D Ã O SBDI2 ... l. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 159 DO CÓDICO CIVIL ... l. Não ... abandono de emprego, por si só, como ato lesivo à moral do empregado. Para ter ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10707-15.2015.5.15.0016) 26-09-2018
... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. A indicação ...
-
Acordao N° 1735887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Prescrição. Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo. Quantum debeatur. Redução. Litigância de má-fé. Não configurada. Sentença reformada. 1. Em razão da preclusão e da proibição de inovação recursal, não pode a parte alegar fatos em sede de apelação, quando não discutidos no momento...
... PARCIALMENTE CONHECIDO. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL ... ABANDONO AFETIVO. QUANTUM DEBEATUR. REDUÇÃO. LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0309478-17.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C DANOS MORAIS. ALUGUEL DE PARTE DE TERRENO PARA COLOCAÇÃO DE PAINEL PUBLICITÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL E REJEIÇÃO DO PLEITO CONTRAPOSTO. CLÁUSULA QUE CONDICIONAVA O PAGAMENTO DOS VALORES À VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RISCO LIVREMENTE ASSUMIDO PELO AUTOR. DANO MORAL. ABANDONO DO...