abandono moral
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Acórdão Nº 0309478-17.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS C/C DANOS MORAIS. ALUGUEL DE PARTE DE TERRENO PARA COLOCAÇÃO DE PAINEL PUBLICITÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL E REJEIÇÃO DO PLEITO CONTRAPOSTO. CLÁUSULA QUE CONDICIONAVA O PAGAMENTO DOS VALORES À VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RISCO LIVREMENTE ASSUMIDO PELO AUTOR. DANO MORAL. ABANDONO DO...
... , reconhecendo como inadimplidas 38 parcelas, reconheceu o dano moral decorrente dos transtornos decorrentes das tentativas de resoluo do ma causado pelo abandono do material no terreno do autor, inclusive a ligao colacionada nos autos e ... -
Acórdãos nº 3000218-76.2012.8.26.0609 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Ação de indenização por abandono moral e afetivo paterno. Sentença de improcedência ...
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Direito de família
... 3º, I, CF, impõe dever de assistência moral, espiritual e material; aliás, por conta desse princípio, o STJ já ... a) castigarem imoderadamente o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes; d) ...
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Acordao N° 1310450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil. Processo civil. Guarda compartilhada. Ausência de vínculo afetivo ou biológico com a menor. Abandono afetivo inexistente. Recurso desprovido. 1. A apelante pede a reforma da sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos veiculados na inicial da ação principal e que o recorrido seja condenado ao pagamento de danos morais afetivos no valor de r$50. 000,00 (cinquenta mil reais). 2
... AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... AFETIVO OU BIOLÓGICO COM A MENOR. ABANDONO AFETIVO INEXISTENTE ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A apelante pede a ... 4. Como não se verifica a existência de abandono moral ou material do apelado em face da menor, ... não há que se falar em ... -
Acórdãos nº 1013821-36.2016.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Apelação cível. Ação de indenização. Abandono moral, intelectual e material dos pais. Por se tratar de ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... ário da existencialidade, com especial destaque à figura do dano moral, 8 intensamente desenvolvida e ... familiares. A visão atual do ... ções entre ascendentes e descendentes, com destaque especial ao abandono afetivo; além dos influxos da responsabilidade civil nas relações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-942-79.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido. 6. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O contexto fático descrito no acórdão evidencia a ... ência e da extensão do dano sofrido e do grau de culpa, sem abandono da perspectiva econômica das partes, não se vislumbra violação do art ...
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Acórdãos nº 1000815-69.2016.8.26.0082 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. Inocorrência. Não há como impor aos ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... Nesse paradigmático acórdão, ora é empregada a expressão “abandono moral”, ora faz-se uso da locução “abandono afetivo”, assim como “abandono psicológico” e, em uma passagem, “abandono de cuidado”. Essas ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Coação moral ... a) sob coação moral irresistível; ... Atenuação de pena ... Art ... § 1º Se, em consequência do abandono, resulta de lesão grave ... Pena - reclusão, até cinco anos ... § ...
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Acórdão Nº 0322687-47.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... atuação, de modo a ser solidariamente responsabilizado pelo abandono das obras. Acrescentou, ainda, que o dano moral resta configurado na ...
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Por que os animais não são efetivamente protegidos: Estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
O trabalho intenta analisar, através de estudo bibliográfico de cunho jurídico-filosófico, normativo e jurisprudencial, os motivos da inefetividade da tutela jurídica dos animais não-humanos no Bra- sil. A situação paradigmática de inúmeras leis protetivas e, ao mesmo tempo, reincidentes violências e barbáries perpetradas diuturnamente contra animais traz uma série de questionamentos sobre a...
... moral" dos animais não-‐‑humanos pelos seres humanos e o \xC2" ... abandono do paradigma antropocêntrico ao interpretar-‐‑se ... -
Direito constitucional do trabalho
... 72, § 8º) e a garantir o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial (§ 24), direitos conservados pela Emenda ... A ementa do julgado consigna: RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por ...
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Acórdãos nº 1004203-26.2016.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Compensação civil por abandono" afetivo paterno. Sentença de improcedência. Apelo do autor. M\xC3"ÉRITO. Dano moral. Abandono afetivo. Paternidade omissa na infância, ...
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Acórdão nº 1.0183.11.014389-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - COBERTURA - NEGATIVA - LEI N. 9.656/98 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA - NULIDADE - DANO MORAL - ABANDONO DA CAUSA - PROPOSIÇÃO IMPRÓPRIA - O contrato de plano de saúde celebrado antes da Lei n. 9.656/98, apesar de não estar subjugado aos seus preceitos, permanece sob a égide da Constituição...
... aps ter passado 05 anos da antecipao de tutela, configuraria o abandono da causa, nos termos do art. 485, I e III, CPC. Diante da ausncia de ... jurdica cominatria (obrigao de fazer) c/c reparao pecuniria por dano moral. Alega que teve indicao mdica de cirurgia baritrica para tratamento ... -
Acórdão nº 1.0183.11.014389-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - COBERTURA - NEGATIVA - LEI N. 9.656/98 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA - NULIDADE - DANO MORAL - ABANDONO DA CAUSA - PROPOSIÇÃO IMPRÓPRIA - O contrato de plano de saúde celebrado antes da Lei n. 9.656/98, apesar de não estar subjugado aos seus preceitos, permanece sob a égide da Constituição...
... aps ter passado 05 anos da antecipao de tutela, configuraria o abandono da causa, nos termos do art. 485, I e III, CPC. Diante da ausncia de ... jurdica cominatria (obrigao de fazer) c/c reparao pecuniria por dano moral. Alega que teve indicao mdica de cirurgia baritrica para tratamento ... -
Capacidade e direitos dos filhos menores
... Tal qual na hipótese de abandono moral (item 4, infra ), há violação direta do princípio da ...
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Acórdão Nº 0310414-65.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... , sendo então solidariamente responsável pelos danos oriundos do abandono das obras. Acrescentou, ainda, que o inadimplemento do contrato, no caso oncreto, ultrapassa os limites de mero aborrecimento, gerando abalo moral passível de indenização. Requereu, assim, a parcial reforma da ...
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Acordao N° 1684099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência assentada em suficientes elementos de prova. Quebra de sigilo fiscal e bancário. Excepcionalidade não verificada. Inutilidade da prova. Inexistência de cerceamento de defesa responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo. Conhecimento prévio da paternidade. Prescrição trienal. Termo inicial. Maioridade do filho....
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. CONHECIMENTO ... PRÉVIO DA PATERNIDADE. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 70085126738 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. MAIORIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. ÓBITO DO RÉU APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tratando-se de ação de alimentos, a morte do alimentante extingue a relação obrigacional, verificando-se a perda do objeto. 2. Se a autora sempre teve conhecimento de que o réu era seu genitor e propôs...
... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. MAIORIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. ÓBITO DO RÉU APÓS A ... o réu era seu genitor e propôs a ação de indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo e material após o transcurso do prazo de ... -
Acórdão Nº 0024999-66.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR ... ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 206, § 3º, ...
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Acordao N° 1252233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Família. Dano moral. Abandono afetivo e material. Trauma psicológico. Prejuízo à formação humana. Não comprovação. Alimentos. Inadimplência. Execução. Inércia da genitora. Reparação civil. Descabida. 1. Em casos de ventilado abandono afetivo, o reconhecimento ao dever de indenizar pelo judiciário deve-se dar com cautela em razão da complexidade e do caráter sentimental que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO E MATERIAL ... TRAUMA PSICOLÓGICO. PREJUÍZO À ... -
Acordao N° 1329090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil e de família. Gratuidade da justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Abandono afetivo. Dever jurídico de cuidado afetuoso. Inexistência. Ato ilícito. Não configuração 1. O recolhimento tempestivo do preparo é ato incompatível com o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça e ocasiona a preclusão lógica do referido requerimento. 2.
... JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. ABANDONO AFETIVO ... DEVER JURÍDICO DE CUIDADO AFETUOSO. INEXISTÊNCIA. ATO ... afetuosamente, de maneira que o abandono afetivo não configura dano moral" indenizável ... quando os referidos deveres de sustento, guarda e educaç\xC3" ... -
Acórdão nº 50035337320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Material ... RELATOR: Juiz de ... , violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, sendo que, nos termos do art. 927 do mesmo ...
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Acórdão nº 1.0056.10.013221-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO - REJEITAR - PAGAMENTO FORA DO PRAZO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDEVIDO - ABANDONO DE CAUSA - ATENDIMENTO AO CHAMAMENTO DA JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - DECOTE.- A capacidade...
... , constitui ato ilcito passvel de responsabilizao civil por dano moral. Conforme narrado nos autos, em 29/05/2006, o irmo dos apelantes veio ... , analisando o contido no caderno processual no se verifica o abandono do processo por parte do apelado que, h meu ver, compareceu em todos os ...