abastecimento de agua no brasil
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Lei nº 10.084 de 18/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 423.620.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... - P/ CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS- OLHO D'ÁGUA - PB MELHORIA HABITACIONAL - PARA CONTROLE DA ... ÇAO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS ... 0119 3861 ... DO POSTO DE SAUDE DO BAIRRO DE MOURA BRASIL - TRES RIOS - RJ ... 0004 1823 1414 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - Capitão Nelson PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane ... DO GESTOR DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E TRAT AMENTO DE ESGOTO NO ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... implantação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... -se-ão à execução de projetos de abastecimento dágua, esgôto sanitário, habitação popular, ... , recolher ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (B.N.B.) o total ou a parcela do impôsto de ... ão de obras e serviços de abastecimento de água no Nordeste serão aplicados independentemente da ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... básico, o qual se entende como acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto e de ... ão adequada da infraestrutura de abastecimento de água e saneamento se torna um dos principais ... É verdade que o Brasil possui várias cidades que costumam ser ... -
Acórdão Nº 5030940-19.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... constrição determinada sobre uma caixa d'água de 10.000 (dez mil litros), um jerico com chassis ... imóvel em que residem não possui abastecimento de água potável, de modo que a caixa d'água ... Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, j. em 26.04.2017). RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão monocrática nº 2016.01137238-30 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 31-03-2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... BRASIL NOVO ... AGRAVANTE: ... GENECY BIANCARDI CORONA ... água que abastece a comunidade, decorrente de ... quanto do abastecimento da água contaminada na Agrovila Duque ... de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003617720184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800361-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão
... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) afirmou, entretanto, que sua única participação no ... afastada qualquer condenação pecuniária, tendo em vista o abastecimento gratuito via caminhão-pipa comprovadamente realizado. Requer que seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006114720174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800611-47.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De...
... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) afirmou, entretanto, que sua única participação no ... afastada qualquer condenação pecuniária, tendo em vista o abastecimento gratuito via caminhão-pipa comprovadamente realizado ... Requer que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006642820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800664-28.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) afirmou, entretanto, que sua única participação no ... afastada qualquer condenação pecuniária, tendo em vista o abastecimento gratuito via caminhão-pipa comprovadamente realizado. Requer que seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002040720184058309), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800204-07.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) afirmou, entretanto, que sua única participação no ... afastada qualquer condenação pecuniária, tendo em vista o abastecimento gratuito via caminhão-pipa comprovadamente realizado ... Requer que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915620174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800591-56.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Arnaldo Pereira de...
... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) afirmou, entretanto, que sua única participação no ... afastada qualquer condenação pecuniária, tendo em vista o abastecimento gratuito via caminhão-pipa comprovadamente realizado. Requer que seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006175420174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800617-54.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) afirmou, entretanto, que sua única participação no ... afastada qualquer condenação pecuniária, tendo em vista o abastecimento gratuito via caminhão-pipa comprovadamente realizado ... Requer que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006868620174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800686-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) afirmou, entretanto, que sua única participação no ... afastada qualquer condenação pecuniária, tendo em vista o abastecimento gratuito via caminhão-pipa comprovadamente realizado. Requer que seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006089220174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800608-92.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... ção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou as redes de água e de esgoto; b) afirmou, entretanto, que sua única participação no ... afastada qualquer condenação pecuniária, tendo em vista o abastecimento gratuito via caminhão-pipa comprovadamente realizado. Requer que seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005785720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800578-57.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANA DO NASCIMENTO MATEUS e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CRISTIANA DO NASCIMENTO MATEUS e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... eventual reparação; b) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... empreendimento são apresentados os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa. Havendo a viabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005161720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800516-17.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos...
... eventual reparação; b) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... empreendimento são apresentados os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa. Havendo a viabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005829420174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800582-94.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELAINE MIRELE PEREIRA SILVA ALVES e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: ELAINE MIRELE PEREIRA SILVA ALVES e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... eventual reparação; b) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... empreendimento são apresentados os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa. Havendo a viabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005456720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800545-67.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE GALVAO MOURA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: DANIELLE GALVAO MOURA e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... eventual reparação; b) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... empreendimento são apresentados os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa. Havendo a viabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006279820174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800627-98.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... eventual reparação; b) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... empreendimento são apresentados os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa. Havendo a viabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005837920174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800583-79.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERANIR LOPES DOS REIS e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: ERANIR LOPES DOS REIS e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... eventual reparação; b) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... empreendimento são apresentados os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa. Havendo a viabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006028520174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800602-85.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMANDA DA SILVA GOMES e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: AMANDA DA SILVA GOMES e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... eventual reparação; b) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... empreendimento são apresentados os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa. Havendo a viabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007015520174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800701-55.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... eventual reparação; b) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... empreendimento são apresentados os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa. Havendo a viabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006037020174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800603-70.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... eventual reparação; b) para implantação dos ramais prediais de água se faz necessária a disponibilidade técnica da rede distribuidora e ... empreendimento são apresentados os projetos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Compesa. Havendo a viabilidade do ...