abastecimento de agua no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Saneamento básico e regularização fundiária (Reurb) em favelas
Saneamento básico e regularização fundiária em favelas
... essencial (sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento ... No Brasil, 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a ... - Em vigor Decreto nº 9.414 de 19/06/2018. Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Received: 02/21/2020 Approved: 09/19/2020 ... Resumo ... A água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu ... com qualidade inferior, sendo relacionados com irrigação, abastecimento humano, setor industrial e uso animal. Enquanto, os usos não consuntivos ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma ... , lagoas, açudes ou quaisquer depósitos de água não marinha, naturais ou artificiais, e os ... ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ... ( ... ) ... III - política ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ... I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II - das Cidades; ... III - da Ciência, ... para conservação dos sistemas urbanos de água e para a adoção de bacias hidrográficas como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034759-60.2020.8.19.0203 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034759-60.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autora): ANDRÉA PEREIRA SERAFM RODRIGUES Origem: 14° Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANDRÉA PEREIRA SERAFM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de água, uma vez que emitiu Carta condicionando a viabilidade técnica do ... a ocupação dos imóveis sem a averiguação do sistema de abastecimento de água; (c) o Município de Araripina/PE, que emitiu o "habite-se" sem ... -
Decisão Monocrática Nº 0601349-43.2014.8.24.0005 do Segunda Vice-Presidência, 26-02-2019
... Recorrida : Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso extraordinário contra ... da interrupção do serviço de abastecimento de água (fls. 206-214); e b) rejeitou os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011904-37.2019.8.19.0037 (Fazendária), 24-04-2020
Processo nº: 0011904-37.2019.8.19.0037 RECORRENTE/Réu: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA RECORRIDO/Autor: PAULO HENRIQUE ANACLETO BRITTO VOTO Alega a parte autora que na localidade onde reside, o fornecimento de água não é bom, havendo o desabastecimento, o que já se tornou fato notório. Afirma que no mês de dezembro de 2018, foram muitos os dias sem abastecimento, 6 (seis) dias consecutivos a...
... Assunto : Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... à execução da política do abastecimento e da produção (Lei nº 3.244, de 1957, art ... , tratando-se de papel com linha ou marca d'água, inclusive aparas ... XV – constante de ...
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Saneamento básico
... do saneamento é um dos usuários da água". A utilização de recursos hídricos na prestaç\xC3" ... íodos distintos do setor do saneamento no Brasil, a partir da segunda metade do século XX: (1) ... abastecimento de água potável; ... esgotamento sanitário; ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0008273-55.2018.8.19.0026 (Fazendária), 19-10-2020
Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do art. 42 e seguintes da Resolução 14/2012 do Conselho da Magistratura, com as alterações da Resolução CM 05/2013. Tema: "Possibilidade ou não de suspensão do serviço em decorrência de débito referente tão somente à taxa de religação" Processo 0008273-55.2018.8.19.0026 Alega a autora, EUZELY FERREIRA TAVARES, que o réu
... Assunto : Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... -
Acórdão N° 2015.0001.007411-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/05/2018
... Essencial Abastecimento de Água. MA Prestacáo. Ar. 22 CDC. Dano Moral ... cbjetva do Estado, que nasceu no Brasil com a ... Consttuigdo Federal de 1945, consagrada ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... a Lei citada, ha uma previsao de universalizacao do saneamento no Brasil ate 2033, de forma que 99% da populacao devera ter acesso ao abastecimento de agua potavel em suas residencias, bem como 90% coleta de esgoto em seus domicilios ... Nos ultimos vinte anos, muitos estudos buscaram estudar a ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... 614, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP: 22.210-040. E-mail: ... no comprometimento do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, posto que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009736-63.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009736-63.2021.8.19.0014 Recorrente (réu): ENEL BRASIL S.A. Recorrida (recorrida): THAINÁ CORRÊA REIS Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
... : ENEL BRASIL S A ... RECORRENTE ... : ANTONIO DE MORAES ...