abin forum
234 resultados para abin forum
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Comissão Nacional da Verdade e Sigilo: da necessária publicidade da atuação da Comissão Nacional da Verdade como garantia efetiva do direito à memória e à verdade
... Em 2005, são transferidos da ABIn (Agência Brasileira de Inteligência) os documentos relativos ao período ... Belo Horizonte: Fórum, 2012 ... BAGGIO, Roberta Camineiro. Justiça de transição como ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA ... 26 corporações policiais brasileiras entre elas Polícia Federal, ABIN, Polícia Militar do Paraná, Polícia Militar de Santa Catarina, Polícia ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, ... 26 corporações policiais brasileiras entre elas Polícia Federal, ABIN, Polícia Militar do Paraná, Polícia Militar de Santa Catarina, Polícia ...
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Acordao N° 1761584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Penal e processo penal. Violência doméstica e familiar contra mulher. Recurso da defesa. Sequestro e vias de fato. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório sólido. Palavra da vítima. Dosimetria da pena. Exclusão da agravante da reincidência. Possibilidade. Fixação do regime inicial aberto. Substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos. Impossibilidade.
... fórum até quartel dos bombeiros. Fez o balão, foi para a Asa Sul, passou pelo ... frente a ABIN. Foi nessa hora que ele a ultrapassou. Quando entrou no BOPE, o réu não ... -
Acórdão Nº 0008804-32.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2016
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO CRIMINIS. Recurso conhecido e desprovido.1. Estão bem demonstradas a autoria e a materialidade delitivas a par dos elementos de prova
... policiais tenham cursos ABIN (agencia Brasileira de informação). Que ele ... possuem um comandante ... ao Fórum local, no que foi concedida esse pedido, motivo pelo qual prendera ... os ... -
Acórdãos nº 0001046-52.2012.8.26.0374 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0001046-52.2012.8.26.0374; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Morro Agudo - Vara Única; Data do Julgamento: 13/12/2016; Data de Registro: 15/12/2016)
... demais, tanto que HUMBERTO, ao efetuar disparos contra o fórum da cidade, informou-lhe ter feito o ato para agradá-lo ... quais interceptando conversas, inclusive com formação pela ABIN, mas para qualquer pessoa, com algum bom senso, pois não ... -
Acórdãos nº 1003571-84.2017.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Apelação. Pretensão à anulação do ato administrativo que determinou a demissão do autor. Pedido de reintegração ao cargo, pagamento de salários não recebidos e danos morais. Inadmissibilidade. Processo administrativo que não possui qualquer ilegalidade, tendo respeitado os princípios do contraditório e da ampla defesa. Nulidades. Inocorrência. Manutenção dos capítulos...
... 7.170 - amsjr 3ª edição. 2017.Editora Fórum. Belo Horizonte). Ou seja, havendo dúvida acerca da escolha entre ... QUADROS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. GESTOR ... - Promessa de fim do sigilo
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRIBUNAL DO JÚRI. INCÊNDIO DA BOATE KISS. PRELIMINARES ACOLHIDAS, POR MAIORIA. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DECLARADA, POR MAIORIA. - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. ART. 571, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REALIZAÇÃO DE TRÊS SORTEIOS (UM PRINCIPAL E DOIS SUPLEMENTARES) DE JURADOS PARA FORMAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÚMERO EXCESSIVO DE JURADOS
... da imparcialidade das testemunhas, eis que estas só chegaram ao Fórum após a formação do Conselho de Sentença, o que contraria frontalmente ... de Dados (Serpro) com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com suposto lastro normativo no Decreto nº 10.046, que revogou o ... -
PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... (A), Agenciador, Agenciar Age Agência Brasileira de Inteligência ABIN Agência da Capitania dos Portos ACP Agência de Apoio da Organização do ... ção, Fortalecer, Fortificar, Fortalecimento, Fortificante Fort Fórum das Indústrias de Defesa FID Fósforo Branco FB Fotocinegrafista Fotocine ...
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Acórdão nº 1.0073.11.002791-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROCEDER À COLETA DE PROVAS INQUISITORIAIS - EXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS, PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE RESPALDAM A CONDENAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - VOTO VENCIDO.
... defensiva foi endereçada à referida testemunha e não ao Fórum; a nulidade processual por cerceamento de defesa, quando do indeferimento ... nos noticiários que entidades públicas e particulares, tais como a ABIN (Agência Nacional de Inteligência), a PM (Polícia Militar), detetives ... -
LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e o Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social; II - as associações de ... das Forças Armadas; IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil, no caso de seus servidores; e V - de cada ...
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LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022
... Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e o Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social; II - as associações de ... das Forças Armadas; IV - da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do Brasil, no caso de seus servidores; e V - de cada ...
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LEI No 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
... Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e o Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social; II - as associações de ... das Forças Armadas; IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil, no caso de seus servidores; e V - de cada ...
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Acórdão nº 1.0073.11.002791-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL - CORRUPÇÃO ATIVA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIOS DE USO RESTRITO - PRELIMINARES - ILEGITMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOÇÃO DIRETA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - INDEFERIMENTO - SUSPEIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DENEGAÇÃO -...
... defensiva foi endereçada à referida testemunha e não ao Fórum; a nulidade processual por cerceamento de defesa, quando do indeferimento ... nos noticiários que entidades públicas e particulares, tais como a ABIN (Agência Nacional de Inteligência), a PM (Polícia Militar), detetives ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... participação em evento High Level Political Forum, plataforma internacional de monitoramento dos ... ODS; Participação em ... representantes do ministério, do DEPEN, ABIN, PF e PRF; Programa Nuclear Brasileiro - COI/SP ... participa como ...
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Diário Oficial Completo,04 de Novembro de 2022
... MINISTÉRIO PÚBLICO - TEMAS ATUAIS E DESAFIOS, promovido pela ABIN em Cooperação Técnica com o ... MPDFT, a realizar-se em Brasília - DF, ... I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde FONAJUS-CNJ, que acontecerá em São ...
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Papel do judiciário na segurança nacional
O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas e os limites da intervenção estatal em nome do direito fundamental à segurança. Para tanto, são analisadas as várias faces do direito à segurança, especialmente como expressão de bem estar social, seus limites econômicos e o papel do judiciário para a sua concretização. Um dos problemas para a concretização do direito à segurança é...
... Fórum Brasileiro de Segurança Pública, v. 2, 2007, p. 82-93 ... CHOMSKY, ... Perigos da Satiagraha. Gilmar Mendes questiona ajuda informal da Abin ...