abrangência significado
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Decisões Monocráticas nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... abertura hermenêutica, que lhes permite discutir o alcance, o significado" e a abrangência das cláusulas que compõem o corpus constitucional. \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 8038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... abertura hermenêutica, que lhes permite discutir o alcance, o significado" e a abrangência das cláusulas que compõem o corpus constitucional. \xC2" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência" se insere a celeridade de julgamento, mediante sucinta formulaç\xC3" ... ” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... significado – revestido de maior ou de menor abrangência material – projeta-se, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 491-08.2016.5.10.0013)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO. DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
... 467 E 477 DA CLT. MULTA DO FGTS. MULTA NORMATIVA. ABRANGÊNCIA DA ... CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Ensino religioso nas escolas públicas e a liberdade religiosa - adi 4.439
... como direito fundamental do indivíduo – compreende, na abrangência de seu significado, entre outras prerrogativas essenciais, a liberdade de ...
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Decisão monocrática Nº 1310343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores renomados sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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O conceito de "atingido" por barragens - direitos humanos e cidadania/The concept of "affected people" by dams--human rights and citizenship.
... frutos de interacoes sociais, politicas, culturais, que dao significado e forma a um povo, que se constroem ao longo de toda uma vida, ou por todo ...
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Direito Constitucional
... Nestas, há um alargamento da abrangência do texto legal em virtude da criação de uma regra pela própria ... De acordo com o Supremo, “a definição do significado de bloco de constitucionalidade – independentemente da abrangência ...
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Decisões Monocráticas nº 1143484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores sobre o ...
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Decisões Monocráticas nº 1150020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores sobre o ...
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Os princípios legais do saneamento básico: uma análise do artigo 2º da Lei n. 11.445/2007
... 21 A Lei n. 11.445/2007 interpreta o significado da universalização do acesso de maneira mais comedida 22 , estipulando ... artigo 3º, I, “a”, “b”, “c” e “d” estipula a abrangência do significado de cada serviço ... Assim, abastecimento de água é ...
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Exigir atividade jurídica para concurso da Defensoria ainda causa polêmica
Exigir atividade jurídica para concurso da Defensoria ainda causa polêmica
... ção CNMP 35/2002[6] e, consequentemente, o alcance e a abrangência lógica da expressão “três anos de atividade jurídica” contida no ... integradora; o próprio Poder Legislativo já delimitou seu significado e abrangência jurídica ... Para os candidatos ao cargo de Defensor ... -
Decisão monocrática Nº 1366926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... 7-8): ... “Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores de a sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Decisão monocrática Nº 1366001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... 7-8): ... “Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores de a sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Decisão monocrática Nº 1355550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... 7-8): ... “Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores de a sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Decisão monocrática Nº 1366002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... 8-9): ... “Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores de a sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Decisão monocrática Nº 1422933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores de a sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Decisão monocrática Nº 1360166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... 6-7): ... “Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores de a sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Acórdão Nº 1360166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe ... trazermos o entendimento de autores de omada sobre o ... significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir ... que tem ...
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Acórdão Nº 1358523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe ... trazermos o entendimento de autores de omada sobre o ... significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir ... que tem ...
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Decisão monocrática Nº 1358524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... 5-6): ... “Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores de a sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Decisões Monocráticas nº 27170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... , por se tratar de norma exceptiva dos direitos laborais e da abrangência da responsabilidade das empresas pelos créditos trabalhistas ... A mera ... da expressão atividades inerentes exige que seja conferido o significado que menos atinja o patrimônio jurídico dos trabalhadores e a liquidez de ...
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Decisão da Presidência nº 27170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... , por se tratar de norma exceptiva dos direitos laborais e da abrangência da responsabilidade das empresas pelos créditos trabalhistas ... A mera ... da expressão atividades inerentes exige que seja conferido o significado que menos atinja o patrimônio jurídico dos trabalhadores e a liquidez de ...
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Decisões Monocráticas nº 1213162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento de renomados autores sobre o significado da referida expressão ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...