abrangência significado
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001065-22.2022.5.00.0000)
... Emprestando maior abrangência e solenidade ao significado e natureza do instituto, o Ministro Coqueijo ...
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Perigo de contágio venéreo (Art. 130, CP)
... expressão enfocada um elemento normativo do tipo, devendo seu significado e abrangência ser aferido em cada caso concreto pelo juiz, com o auxílio ...
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Tanto a lei quanto a jurisprudência do STF admitem que Lula fique em liberdade
... pela Lei nº 12.403/2011, sem modificação, contudo, de sua abrangência e significado: “Art. 334. A fiança poderá ser prestada em qualquer ...
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Decisão monocrática Nº 1355901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... 3): ... “Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe também trazermos o entendimento de diferentes autores de renomada sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ...
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Decisões Monocráticas nº 1235724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento sobre o significado ...
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Decisão da Presidência nº 1235724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento sobre o significado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10623-74.2019.5.18.0053)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... 4. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA. NÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 1149809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento de autores de da sobre o significado da referida expressão ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...
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Decisões Monocráticas nº 1261470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... da causa, ao asseverar o seguinte: Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento de autores de da sobre o significado da referida expressão ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...
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Decisões Monocráticas nº 1127455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores de renome sobre o significado da referida expressão ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...
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Decisão da Presidência nº 1024263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento de autores de da sobre o significado da referida expressão ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...
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Decisão da Presidência nº 1023730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores de a sobre o significado da referida expressão ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...
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Decisões Monocráticas nº 1252729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 8 ... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento de autores de da sobre o significado da referida expressão. 9 ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...
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Decisão da Presidência nº 1252729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 8 ... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento de autores de da sobre o significado da referida expressão. 9 ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...
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Decisão da Presidência nº 1261470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... da causa, ao asseverar o seguinte: Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento de autores de da sobre o significado da referida expressão ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...
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Decisão monocrática Nº 1451948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento doutrinário sobre o significado da referida expressão ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... vinculante, como também as definições expressas do seu significado e abrangência através da reorganização dos padrões mínimos para sua ...
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ICMS-comunicação. Tributação do comércio eletrônico audiovisual
... em primeiro lugar, tendo em vista demarcar o domínio de sua abrangência. Torna-se imperioso, para tanto, uma análise mais atilada do significado ...
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Acórdão Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Queixa-crime. Difamação. Arts. 139 e 141, incisos II e III, do Código Penal. Competência. Alegado foro por prerrogativa de função. 4. Possibilidade de o relator decidir monocraticamente pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante...
... interpretação do significado e da abrangência da palavra ... ‘garantias’, o foro por prerrogativa ... -
É válida concessão de drawback a empresa em licitação internacional
É válida concessão de drawback a empresa em licitação internacional
... Afirmou ainda que o significado e a abrangência do termo "licitação" devem ser interpretados de acordo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000654-07.2016.5.02.0073)
... Cinge-se a questão à interpretação no que tange à abrangência e significado da expressão "vencimentos integrais" ... Importa ...
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Decisão da Presidência nº 1037737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe trazermos o entendimento de autores sobre o ...
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Uma Constituição aberta a outros Direitos Fundamentais?
... doutrina e jurisprudência, especialmente quanto a sua real abrangência e significado ... Numa primeira mirada, mantendo aqui o entendimento ...
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Coronavírus e o contrato de seguro
... contratos de seguros tem relevância absoluta quanto a sua abrangência e(ou) significado, inclusive sobre o aspecto da conformidade técnica e ...
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Decisão da Presidência nº 1213162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... Com relação à abrangência da repercussão geral, cabe colacionar o entendimento de renomados autores sobre o significado da referida expressão ... Antes de tudo pode se inferir que tem ...