absolvicao falta furto provas
-
Acórdão nº 2012/0155816-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE PELA VIA DO WRIT. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituiçã
... ÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO ... provas documentais ... -
Acórdão nº HC 227973 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E MODIFICAÇÃO DO PATAMAR DECORRENTE DA ...
-
Acórdão nº 2014/0233707-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. PROVAS EXTRAJUDICIAIS CORROBORADAS EM JUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DOSIMETRIA. DESLOCAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO...
... CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses; ... c) bom ... o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, ... IX – furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de ...
-
Acórdão nº HC 170240 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ...
-
Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... FURTO QUALIFICADO. INÉPCIA DA ... FALTA ... -
Acórdão Nº 0205660-29.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO HARMÔNICO E ROBUSTO DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE. REINCIDÊNCIA. MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO AMOTIO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA DE OFÍCIO. RECURSO
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ... ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE ... PROVAS ... INSIGNIFICÂNCIA ... INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0136328-72.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-03-2017
... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO TENTADO ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS ... IMPOSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI ...
-
Acórdão Nº 0800888-03.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-02-2017
... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO". ART. 155, ... CAPUT, CP. CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇ\xC3"ÃO POR FALTA DE PROVAS ... IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E ...
-
Acórdão Nº 5003129-15.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, CAPUT, E ART. 155, § 4.º, INC. I, NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO FURTO SIMPLES SOB ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE
... constituído, no que diz respeito ao furto praticado na farmácia (fato 2), pugna pela ... Para tanto, alega que não há provas de que o réu concorreu para a prática delitiva ... FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... -
Acórdão Nº 0000257-46.2018.8.24.0003 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - PERCULATO-FURTO (CP, ART. 312, § 1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS, POR AUSÊNCIA DE DOLO OU POR ERRO DE PROIBIÇÃO - INVIABILIDADE - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA POR DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEVIDAMENTE CONFIGURADO - CONDENAÇÕES MANTIDAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUAÇÃO EM SEGUNDA...
... (Evento 33, PET1): Fato tpico I: Peculato Furto (art. 312, 1 do Cdigo Penal) No sendo possvel ... de dano patrimonial, (ii) ausncia de provas de que os fatos aconteceram, (iii) que no ... ,por erro de proibio ou, em ltimo caso, por falta de provas. (ev. 575-1G) Contrarrazes do Ministrio ... -
Acórdão Nº 5005748-87.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... narradas (evento 1): FATO 1 - CRIME DE FURTO QUALIFICADO No dia 6 de março de 2021, por ... de furto, ao argumento de que inexistem provas suficientes para amparar a condenação (art ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA ...
-
Acordao N° 1737171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Desclassificação. Furto simples. Viabilidade. Ausência de vínculo subjetivo de confiança anterior à subtração. Insignificância. Circunstâncias do fato concreto. Requisitos preenchidos. Atipicidade material da conduta reconhecida. Recurso provido. 1. Inviável acolher o pedido de absolvição
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... ABSOLVI\xC3"ÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0478524-52.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-02-2017
... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ART ... CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... AUTORIA E ...
-
Acórdão nº 0037084-67.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-03-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO – RECURSOS DEFENSIVOS – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA – RÉUS SURPREENDIDOS EM POSSE DA RES FURTIVA – CONDENAÇÃO MANTIDA – PLEITEADA A APLICAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO – IMPOSSIBILIDADE – RÉU REINCIDENTE – RECURSOS DESPROVIDOS.Não merece prosperar
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto Qualificado]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... – RECURSOS DEFENSIVOS – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – PRETENDIDA APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0058510-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-02-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, I, CP. CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. SUBSTITUIÇÃO DE
... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0004934-23.2010.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA ... IDONEIDADE DAS ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA PROVADA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0004934-23.2010.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA ... IDONEIDADE DAS ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA PROVADA ...
-
Acórdão Nº 0010617-48.2012.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2017
... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES ... CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... AUTORIA E MATERIALIDADE ...
-
Acórdão Nº 0779176-54.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-02-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, I, CP. CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. REGIME INICIAL ABERTO. ART. 33, § 2º, "C", CP. SUBSTITUIÇÃO POR
... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0001145-12.2018.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE AO RETORNAR À CENA DO CRIME PARA RESGATAR SEU CELULAR QUE HAVIA CAÍDO DENTRO DO VEÍCULO DA VÍTIMA. CONTEXTO PROBATÓRIO ISENTO DE DÚVIDA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL....
... por defensor dativo,pretendea absolvio por falta de provas, diante da ausncia de testemunhas que ... sentena como razode decidir: Aautoriado furto ficou satisfatoriamente comprovadaao longo das ... -
Acórdão Nº 0001097-15.2018.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 05-03-2024
... ção, alegando, em resumo, a ausência de provas para manter a condenação, motivo pelo qual ... almeja a absolvição diante da suposta falta de provas para manter a condenação e com base ... ço foi acionada para atender ocorrência de furto; que, chegando ao local, o proprietário já ...
-
Acórdão Nº 0106104-36.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. DELITO FORMAL. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. NEUTRAS. SEGUNDA FASE. SÚMULA 231, STJ. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS
... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO" ... QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUP\xC3"ÇÃO DE MENORES ... ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... -
Acórdão nº 0005254-18.2012.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2015
Apelação criminal. Furto. Absolvição. Falta de provas. Impossibilidade. Readequação da pena-base Impossibilidade. Pena-base. Majoração. Discricionariedade do magistrado. Improcedência. Substituição da pena. Requisitos subjetivos não preenchidos. Impossibilidade. Inviável o acolhimento da tese de absolvição por falta de provas quando as circunstâncias demonstradas nos autos apontam, a estreme de...
... Apelação criminal. Furto. Absolvição. Falta de provas. Impossibilidade ... -
Decisão Monocrática N° 07241730320228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE....
... FURTO SIMPLES. ABSOLVIO POR FALTA DE PROVAS ...