Ação acidentária
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Decisão Monocrática nº 2008/0075616-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em autos de ação ... acidentária, assim ementado: ... EMBARGOS INFRINGENTES - acidente do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0084882-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Em ação acidentária os honorários advocatícios são fixados na forma do § 4º ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0058360-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Ação Acidentária - Benefício acidentário - ... Incapacidade laborativa ...
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Acórdão Nº 0021836-10.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
EMENTA AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o laudo pericial e as demais provas constantes dos autos demonstram a inexistência de doença ocupacional por ausência de nexo entre a doença desenvolvida pela autora e as atividades por ela prestadas em favor da reclamada.
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o ... -
Acórdão Nº 0021948-76.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-11-2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o laudo pericial é conclusivo quanto à inexistência de incapacidade laboral, bem assim de doença ocupacional, por ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida pelo autor e as atividades por ele prestadas em favor da reclamada.
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o ... -
Acórdão Nº 0021261-95.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO . Espécie em que o laudo pericial médico é conclusivo quanto à inexistência de incapacidade laboral, bem assim de doença ocupacional, por ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida pela autora e as atividades por ela prestadas em favor da reclamada.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.046589-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - PERÍCIA - DOENÇA DEGENERATIVA - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADO. - A concessão do auxílio doença acidentário exige prova do nexo causal entre a doença e a atividade laborativa do segurado. Não estando atendidos os requisitos legais, não há que se falar em concessão do benefício previdenciário reclamado.
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Decisão Monocrática nº 2008/0064364-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Estado do Paraná, cuja ementa restou assim definida: "Apelação - Ação previdenciária acidentária - Auxílio-acidente - Prova pericial - ...
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Processo nº 0031357-40.2014.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA PATOLOGIA. SEQUELA IMPEDITIVA DE EXERCER SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS, RESSALVADO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PELA AUTARQUIA. ENUNCIADO Nº 76 DA SÚMULA DO TJRJ. SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA
... GUARACI DE CAMPOS VIANNA ... NECESSÁRIA. ... ACIDENTÁRIA. ... PREVIDENCIÁRIO. ... PERICIAL. ... COMPROVAÇÃO ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de ação de acidente do trabalho, processada pelo ... -
Acórdão nº 0500304-27.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ... ACIDENTÁRIA. DOENÇA INCAPACITANTE. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão nº 0382792-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO- ... DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 1.0529.09.025707-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - APOSENTADORIA ESPECIAL - CUMULAÇÃO - MESMO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é possível a cumulação do auxílio com proventos de aposentadoria, desde que não provenientes do mesmo fato gerador.
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Acórdão nº 1.0529.09.025707-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - APOSENTADORIA ESPECIAL - CUMULAÇÃO - MESMO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é possível a cumulação do auxílio com proventos de aposentadoria, desde que não provenientes do mesmo fato gerador.
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Acórdão Nº 5002790-07.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO ACIDENTÁRIA, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INSURGÊNCIA DO AUTOR PROVIDA PELA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA, AFASTANDO A NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ANTE A CONDUTA DE RESISTÊNCIA DA AUTARQUIA À PRETENSÃO DE CONCESSÃO
- Acórdão Nº 0301841-06.2018.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
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Acórdão Nº 5000967-05.2019.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTORA QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DEMANDA JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POIS RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. INCONFORMISMO DA POSTULANTE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NO TOCANTE À COISA JULGADA. INVIABILIDADE. VERIFICADAA REPETIÇÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA ANTERIOR, JULGADA...
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Decisão Monocrática nº 2005/0111781-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 152): DIREITO ACIDENTÁRIO. AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA NCIÁRIA PARA ACIDENTÁRIA. LAUDOS CONTRADITÓRIOS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO LABORE ... - Em ...
- Acórdão Nº 5000178-73.2019.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
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Acórdão nº 7017165-51.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2022
Apelação. Ação acidentária. Previdenciário. Honorários periciais. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Isenção legal. O segurado em ação acidentária é isento legalmente das despesas processuais nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, sendo incabível a condenação por custas, verba sucumbencial e honorários periciais. Recurso não provido.
... pagamento dos honorários periciais, porque não foi sucumbente na ação, e, mesmo sendo a apelada beneficiária da isenção prevista no art. 129, ... acidentária é beneficiário de isenção legal das despesas processuais (art. 129, ... -
Acórdão nº 1.0245.15.000630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - EXIGÊNCIA - JULGAMENTO PELO STF (RE 631240) - MANUTENÇÃO. Conforme Julgamento do Recurso Extraordinário n.º 631240, restou decidida a necessidade de prévio requerimento administrativo em ações ajuizadas após 03/09/2014, razão pela qual a sentença de primeiro grau deve ser mantida.
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Acórdão nº 1.0000.18.096999-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. O julgamento da lide sem a produção de prova necessária para o seu correto desate, configura cerceio de defesa, implicando na nulidade da sentença.
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Acórdão nº 1.0210.11.006282-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE. Realizada perícia médica judicial e demonstrada que a parte não está incapacitada para o trabalho, indevido o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 1.0210.11.006282-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE. Realizada perícia médica judicial e demonstrada que a parte não está incapacitada para o trabalho, indevido o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez.
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Acórdão nº 1.0443.08.038946-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.- A perícia realizada por médico especialista em oftalmologia guarda pertinência com a doença alegada pelo autor, visão monocular, inexistindo nulidade sob a alegação de incapacidade técnica.- Não sendo comprovada a invalidez, a aposentadoria a tal...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.REQUISITOS. OCORRÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INPC E REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA.APLICAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que a decisão impugnada no julgado embargadoomitiu-se no exame de fundamentos...