Ação acidentária
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Decisão Monocrática nº 2004/0088793-7 de T6 - SEXTA TURMA
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação acidentária - Precatório - Pagamento - Juros da mora não incluídos no ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0064733-4 de T6 - SEXTA TURMA
... "AÇÃO ACIDENTÁRIA. RECURSO DO INSS. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 178 DA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0101048-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098528-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO ... Presentes o nexo de causalidade ... TERMO INICIAL DA PRESTAÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. REQUERIMENTO PARA CONSTAR DA JUNTADA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0206203-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do recebimento do auxílio-acidente." A norma em matéria acidentária é de natureza pública e, sendo assim, não resta dúvida de que o ... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA ANTERIOR À LEI 9.528/97. AÇÃO. AJUIZAMENTO POSTERIOR. IRRELEVÂNCIA ... 1. É viável a acumulação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0010767-3 de T6 - SEXTA TURMA
... "PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PARA A INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001505-77.2020.5.06.0181), 01-07-2021
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONFERIDA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA DISPENSA. A concessão de aposentadoria por invalidez, retroativa a 2017, por força de decisão judicial de cunho previdenciário (ou seja, em relação estabelecida com o INSS, apenas), em nada altera a legalidade da dispensa, efetivada praticamente um ano antes. Efetivamente, a sentença...
... EMENTA EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONFERIDA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA DISPENSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-08.2012.5.06.0020), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PENDENTE DE JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. Impossibilitada a apreciação pela Justiça Trabalhista de pedido de recolhimento fundiário no período em que esteve em gozo de benefício previdenciário, enquanto pendente julgamento definitivo de Ação Acidentária perante a Justiça Comum, na qual se discute a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-41.2013.5.06.0141), 26-06-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. Embora não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral, algumas diretrizes hão de ser seguidas pelo órgão julgador para, com prudência e equilíbrio, fixá-lo, tais como: valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a...
... Ação Acidentária representa, pois, o termo de início do prazo prescricional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6629/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Septiembre de 2000
1. ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO FÍSICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Sendo distinta a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (CF, art. 7º, XXVIII), e considerando que o Empregado somente poderia, em tese, sofrer acidente de trabalho no exercício da sua profissão, ou seja, estando...
... A C Ó R D Ã O ... 1. ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO FÍSICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. do distinta a ação acidentária ajuizada contra o INSS (CF, art. 109, I, § 3º) e a ação indenizatória ... -
Acórdão nº 1.0112.17.004845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a...
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Acórdão nº 1.0407.11.003249-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - PEDIDO PROCEDENTE.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei,
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Acórdão nº 1.0407.11.003249-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - PEDIDO PROCEDENTE.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei,
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Acórdão nº 1.0384.11.008328-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - PEDIDO PROCEDENTE.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é...
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Acórdão nº 1.0479.12.012070-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a...
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Acórdão nº 1.0084.15.002267-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a...
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Acórdão nº 1.0084.15.002267-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1658-22.2012.5.02.0434)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 126/TST. Situação em que o Tribunal Regional, sopesando os elementos de provas dos autos, especialmente o depoimento pessoal do Autor e da testemunha da Reclamada, bem como os laudos da ação acidentária e o emitido nestes autos, reputou...
... laudos da ação acidentária e o emitido nestes autos, reputou comprovados, por indícios, ... -
Acórdão nº 1.0016.14.012172-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Restando comprovada a invalidez da parte autora infere-se que é devida a concessão da aposentadoria por invalidez pleiteada. Sobre as parcelas que deverão ser restituídas, incide correção monetária pelo INPC e juros de mora pelos índices oficiais de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21342/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
EMBARGOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ACIDENTE DE TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano material decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado. A competência da Justiça Comum é para apreciar a ação acidentária, promovida pelo acidentado contra o...
... A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano material decorrente de culpa do ... A competência da Justiça Comum é para apreciar a ação acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do Seguro Social ... -
Acórdão Nº 0038453-66.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
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Acórdão Nº 0312060-32.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO INSS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES RECEBIDOS PELA SEGURADA A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. POSSIBILIDADE. TESE RECENTEMENTE REAFIRMADA PELO STJ VERTIDA NO TEMA REPETITIVO N. 692/STJ. RECURSO DA AUTARQUIA PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000057-91.2015.5.06.0004), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DO TEMPO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral." Inteligência da Súmula nº 278, do STJ. Na hipótese, a data na qual teve ciência da Sentença proferida na Ação Acidentária em 21.08.2014, representa, pois, o termo de...
... " O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da ... a data na qual teve ciência da Sentença proferida na Ação Acidentária em 21.08.2014, representa, pois, o termo de início do prazo prescricional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-68/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA REINTEGRAÇÃO APÓS EXAURIDA A GARANTIA DE EMPREGO DESCABIMENTO CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/DCM/os/ds ... AÇÃO RESCISÓRIA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA REINTEGRAÇÃO APÓS ... EXAURIDA A ... -
Acórdão Nº 0021897-71.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INCAPACIDADE LABORATIVA À ÉPOCA DA RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA E REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Hipótese em que as perícias médicas realizadas nos autos da ação acidentária só apuraram perdas laborativas de ordem otorrinolaringológica, no percentual de 20%, não
... Hipótese em que as perícias médicas realizadas nos autos da ação acidentária só apuraram perdas laborativas de ordem ...