Ação acidentária
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Acórdão nº 0005403-66.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA ... DOENÇA INCAPACITANTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-91.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... início do marco prescricional a aposentadoria por invalidez acidentária, ocorrida em 27.07.2004, tendo a ação sido ajuizada somente em ...
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Acórdão nº 7001920-92.2019.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-10-2023
Previdenciário e processual civil. Ação acidentária. Auxílio-doença. Laudo pericial. Incapacidade laborativa. Ausência. Improcedência da ação. Havendo prova pericial legítima que ateste a ausência de incapacidade laboral por parte do segurado, é incabível a concessão do auxílio-doença.
... Social – INSS.Gleiciene Aparecida de Oliveira Silva ajuizou a ação previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ... EMENTAPrevidenciário e processual civil. Ação acidentária ... -
Acórdão nº 1.0151.14.001225-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA TRABALHO QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA DO SEGURADO. Para a concessão da aposentadoria por invalidez, deve o segurado estar incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral que lhe garanta a subsistência.
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Acórdão nº 1.0151.14.001225-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA TRABALHO QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA DO SEGURADO. Para a concessão da aposentadoria por invalidez, deve o segurado estar incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral que lhe garanta a subsistência.
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Acórdão Nº 5018281-75.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL FORMULADO NA ORIGEM. INAPTIDÃO LABORAL CONSTATADA. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... de antecipação dos efeitos da tutela requerido nos autos da ação previdenciária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO ... -
Acórdão Nº 5019872-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2021
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL FORMULADO NA ORIGEM. INAPTIDÃO LABORAL CONSTATADA. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... do Seguro Social - INSS à decisão pela qual, nos autos da ação previdenciária ajuizada por Rainilda Pereira, determinou-se, ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO ... -
Acórdão Nº 5036107-46.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL FORMULADO NA ORIGEM. INAPTIDÃO LABORAL CONSTATADA. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0145.14.054117-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA DISPENSÁVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - PRECEDENTE DO STJ. "O termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde ao dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido ou do prévio requerimento administrativo; subsidiariamente, quando ausentes as condições anteriores, o marco inicial para pagamento...
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Acórdão nº 1.0145.14.054117-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA DISPENSÁVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - PRECEDENTE DO STJ. "O termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde ao dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido ou do prévio requerimento administrativo; subsidiariamente, quando ausentes as condições anteriores, o marco inicial para pagamento...
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Acórdão nº 1.0216.12.006031-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
-EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a aposentadoria por...
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Acórdão nº 50005007420198210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. Ausência de enquadramento nos tipos legais que definem os benefícios acidentários. Caso em que não restou demonstrada incapacidade ou redução da capacidade para o exercício das atividades laborativas habituais do segurado. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Restabelecimento ... RELATOR: ... RELATÓRIO ... Cuida-se de ação acidentária ajuizada por DIRCE MARIA RAMBO FREY em face do INSS, partes qualificadas ... -
Acórdão Nº 5003217-50.2020.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... ção de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se ... 27-10-2021, g.n.).Na hipótese, proposta a ação acidentária, houve a citação da autarquia federal (evento 4, DESPADEC1, origem), a ...
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Acórdão nº 50003009020168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Termo inicial. Data do laudo pericial, pois quando se constatou a irreversibilidade do quadro incapacitante, bem como a impossibilidade de reabilitação do segurado para outra atividade. Antes, devido o auxílio-doença. RECURSO DESPROVIDO. MAIORIA.
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trabalho ... RELATOR: ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 1.0707.13.001206-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - CONSENTIMENTO DA PARTE REQUERIDA - AUSÊNCIA - CASSAÇÃO.1. O autor poderá desistir da ação por ele ajuizada, sem o consentimento da parte requerida, desde que formulado o pedido antes do oferecimento da contestação, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/1
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Acórdão nº 1.0707.13.001206-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - CONSENTIMENTO DA PARTE REQUERIDA - AUSÊNCIA - CASSAÇÃO.1. O autor poderá desistir da ação por ele ajuizada, sem o consentimento da parte requerida, desde que formulado o pedido antes do oferecimento da contestação, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/1
- Acórdão Nº 5010165-82.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
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Acórdão nº 2007/0030277-2 de T5 - QUINTA TURMA
... o entendimento nesta Corte, no sentido de que a lei acidentária, quando mais benéfica, retroagia apenas para alcançar situações ... de cinco anos das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão Nº 0301061-41.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. POSTULADA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES À ATIVIDADE QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO DE VIGIA DE CARRO FORTE VERIFICADA. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. APELO PROVIDO.
- Acórdão Nº 0301007-95.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-530000-82.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... NEXO CONCAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Na hipótese, houve o reconhecimento ...
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Acórdão Nº 0306076-36.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... sentença, evento 80, SENT1: FRANCIELE SEIFERT FRAGA ingressou com Ação Acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
- Acórdão Nº 5000831-65.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
- Acórdão Nº 0008152-45.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
- Acórdão Nº 0321825-42.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022