Ação acidentária

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Colhe-se do v. Acórdão Regional que o Reclamante não logrou êxito em provar o preenchimento das condições previstas em Cláusula Convencional autorizadoras da estabilidade temporária do Empregado portador de doença...

PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTÁRIA. TERMO INICIAL. BENEFÍCIOSACIDENTÁRIOS. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. DIA DACITAÇÃO VÁLIDA DA AUTARQUIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO VERIFICADO.I - Na origem, trata-se de ação acidentária objetivando benefíciosacidentários em decorrência das suas atividades laborativas. Nasentença, os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo,a sentença

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DA JUSTA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. RECLAMANTE DETENTOR DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA CONCEDIDA NO CURSO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Ação Rescisória buscando a desconstituição da decisão que, entendendo ausentes os motivos ensejadores da dispensa por justa causa, determinou a reintegração do Reclamante nos quadros...

ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA COMUM EM ACÃO ACIDENTÁRIA, NA QUAL SE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRETENSÃO DE VINCULAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A TAL DECISÃO. Divergência Jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO. Espécie em que o laudo pericial médico é conclusivo quanto à inexistência de incapacidade laboral, bem assim de doença ocupacional, por ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida pelo autor e as atividades por ele prestadas em favor da reclamada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Colhe-se do v. Acórdão Regional que o Reclamante não logrou êxito em provar o preenchimento das condições previstas em Cláusula Convencional autorizadoras da estabilidade temporária do Empregado portador de doença...

REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - PROVA - JUNTADA - MOMENTO - Quanto a divergência jurisprudencial alegada, o Apelo encontra o óbice dos Enunciados 23 e 296 desta Corte. No que se refere à apontada afronta ao art. 5º, LV, da Lei Maior, melhor sorte não socorre ao Recorrente, visto que o Regional, ao entender que os documentos pertinentes à ação acidentária julgada em 1º/02/96 poderiam ter sido

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses da Reclamada, tendo o Tribunal a quo, no acórdão proferido, justificado suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento acerca da existência de dano moral. Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da...

EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, segundo inteligência do art. 333, I, do CPC. Não comprovado nos autos que o autor padece de doença incapacitante, ausentes estão os requisitos necessários à concessão do...

EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, segundo inteligência do art. 333, I, do CPC. Não comprovado nos autos que o autor padece de doença incapacitante, ausentes estão os requisitos necessários à concessão do...

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE.CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. LESÃO E CONCESSÃO ANTERIORES À LEI9.528/1997. PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.RESP 1.296.673/MG.1. A Primeira Seção, em 22.8.2012, no julgamento do REsp1.296.673/MG, representativo de controvérsia, muito antes daprolação da sentença nestes autos, ressalte-se, pacificou...