acao adjudicacao compulsoria contestacao
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Acordao N° 1408920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Ementa: apelações cíveis. Direito processual civil e direito civil. Ação de adjudicação compulsória. Falta de interesse de agir. Ausência de comprovação da recusa à outorga de escritura do imóvel. Contestação apresentada resistindo à pretensão. Preliminar rejeitada. Valor da causa. Preço atribuído ao imóvel no contrato. Acolhimento impugnação valor da causa. Inovação recursal. 1. O interesse de...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0301669-32.2015.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... Cuida-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Dayane Rossetti contra SID ...
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Acórdão nº 1.0079.12.033615-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... EMENTA: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - OUTORGA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060525-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CADEIA NEGOCIAL - TRANSMISSÕES SUCESSIVAS - REGULARIDADE DA CADEIA - PRESENÇA DE TODOS OS AGENTES NO POLO PASSIVO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUCESSIVOS - PARCELA NÃO INDIVIDUALIZADA DE IMÓVEL - INVIABILIDADE DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. O compromisso de compra e venda de imóvel confere ao adquirente direito de sequela,...
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Acórdão nº 1.0000.22.060525-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CADEIA NEGOCIAL - TRANSMISSÕES SUCESSIVAS - REGULARIDADE DA CADEIA - PRESENÇA DE TODOS OS AGENTES NO POLO PASSIVO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUCESSIVOS - PARCELA NÃO INDIVIDUALIZADA DE IMÓVEL - INVIABILIDADE DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. O compromisso de compra e venda de imóvel confere ao adquirente direito de sequela,...
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Acordao N° 1313102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelação. Adjudicação compulsória. Efeito suspensivo. Indeferido. Cessão de direitos. Falta de interesse processual. Não verificado. Art. 25 da lei 6. 766/1979. Súmula 239, stj. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse processual e extinguiu a ação de adjudicação compulsória sem resolução do mérito.
... APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EFEITO ... SUSPENSIVO. INDEFERIDO. CESSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0028940-85.2023.8.16.00210007428-56.2017.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... DEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0223.09.285517-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - RESCISÃO DE CONTRATO - TESES DO RECURSO DE APELAÇÃO ASSENTADAS EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA DAQUELA APRESENTADA NA INICIAL PROPOSTA - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CABÍVEL - PROVA DOS AUTOS CONDUCENTE AO RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO INTEGRAL DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL RECONHECIDA. - Ingressando o autor da ação de...
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Acórdão nº 50213489220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003722-70.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM ... RECONVENÇÃO PELOS RÉUS E RECONVENÇÃO ...
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Acórdãos nº 0053402-44.2010.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Adjudicação compulsória. Negócio firmado entre as partes, ...
- Acórdão Nº 0302882-50.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acordao N° 1624688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Processo civil. Interesse de agir. Existência. Adjudicação compulsória. Belvedere green. Regularização. Matrícula individualizada. Decreto distrital n. 41. 185/2020. Outorga da escritura pública definitiva. Recusa injusta. Condição suspensiva. Extinção. Despesas com regularização. Taxa de transferência. Previsão contratual. Inexistência. Direito à adjudicação. Reconhecimento. 1....
... EXISTÊNCIA ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. BELVEDERE GREEN. REGULARIZAÇÃO ... MATRÍCULA ... -
Acórdão nº 1.0145.14.005325-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - APELAÇÃO PRINCIPAL - REQUISITOS DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONFIGURADOS - REGISTRO DO CONTRATO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - DESNECESSIDADE.- Constatando-se que parte das razões recursais estão dissociadas dos fundamentos de decidir, o recurso não deve ser conhecido,...
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Acórdão nº 1.0145.14.005325-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - APELAÇÃO PRINCIPAL - REQUISITOS DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONFIGURADOS - REGISTRO DO CONTRATO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - DESNECESSIDADE.- Constatando-se que parte das razões recursais estão dissociadas dos fundamentos de decidir, o recurso não deve ser conhecido,...
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Acórdãos nº 1030877-09.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... 4475 AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Procedência Inconformismo que não ...
- Acórdão Nº 5020131-61.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Acórdão nº 1.0231.13.029355-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO - DESNECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA À LEI DE REGISTRO E PARCELAMENTO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DO TÍTULO - CARÊNCIA DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR.1 - O compromisso de compra e venda de imóvel confere ao adquirente direito de sequela, podendo exigir...
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Decisão monocrática Nº 0049705-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 09-08-2023
... Assunto Principal: Adjudicação Compulsória ... Agravante(s): Engeprojetos Engenharia Ltda - ...
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Acordao N° 1353591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Imóvel público. Codhab. Cessionário. Coisa julgada. Rejeitada. Causa madura. Transferência de domínio. Possibilidade. Valor da causa. Valor de mercado do bem. 1. A função negativa da coisa julgada, ou seja, do impedimento de analisar novamente novo processo, exige-se a perfeita identidade de partes, causa de pedir (próxima e remota) e pedido (imediato e...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO. CODHAB ... CESSIONÁRIO ... -
Acórdãos nº 0004847-46.2008.8.26.0299 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... CORTINA CAMPOPIANO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA BEM IMÓVEL REQUISITOS LEGAIS ...
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Acordao N° 1343761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Condomínio alto da boa vista. Encargos sucumbenciais. Resistência à pretensão autoral. Sucumbência de todos os réus. Sentença parcialmente reformada. 1 - constatando-se pelo exame dos autos que, a despeito de ter constado na contestação dos réus afirmação expressa de que não se opunham à adjudicação pretendida pelos autores, os demandados
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA. ENCARGOS ... - Acórdão Nº 5001182-14.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
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Decisão Monocrática N° 07229701520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) contra a decisão do Juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia que, nos autos da ação de adjudicação compulsória nº 0734502-17.2021.8.07.0001, ajuizada por FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA, indeferiu o pedido de denunciação à lide...
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Acórdãos nº 0016211-60.2010.8.26.0229 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... CÍVEL Ação de Adjudicação Compulsória Inconformismo da ré ante a ...