acao adjudicacao compulsoria contestacao
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Direito Administrativo
... teto remuneratório e aposentadoria compulsória; tal entendimento é pacífico, hoje, no STF; C ...
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Execução trabalhista
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... com ação de adjudicação compulsória e, depois, com ação de usucapião ordinária ...
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Da execução
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social”, ...
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Fundamentos práticos das ações
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Magistratura TJSP 2021
... com preço solvido à adjudicação compulsória ... (C) O prazo de prescrição da pretensão ... /Artigos/46209/ha-prazo-para-o-ajuizamento-de-acao-de-resolucao-por-inadimplemento-contratual; C: ...
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Acórdão Nº 0003772-94.2016.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL. ACORDO ENTABULADO NO DECORRER DO ...
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Acórdão Nº 0015050-84.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-04-2023
... de adjudicação compulsória a negociação sobre o referido bem imóvel, de ...
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A dogmática judicial do STJ
... , a qualquer tempo, a adjudicação compulsória do imóvel. O compromisso de compra e venda é ...
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Novo CPC
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Novo CPC
... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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COVID. Legislação correlata
... — determinação de realização compulsória de: a) exames médicos; b) testes ...
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Acórdãos nº 0340160-82.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Ação de adjudicação compulsória Empresa ré citada por edital ...
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Acórdão Nº 0300756-18.2014.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... CONJUNTO COM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS ...
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Acórdãos nº 0032349-33.2012.8.26.0003 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Comprovação de pagamento integral do ...
- Acórdãos nº 0623518-28.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Recursos no Processo do Trabalho
... , como o IRDR que, de forma compulsória, determina a aplicação da mesma tese jurídica ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , o direito à adjudicação compulsória ao adquirente do bem imóvel, diante da negativa ...
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Advocacia extrajudicial
... VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem; ... VIII - imponham ...
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Decisão com número 0093861-64.2017.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 21-11-2023
... ção de Fazer c/c Adjudicação Compulsória com Pedido ... de Antecipação de Tutela, ...
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Acórdãos nº 2050335-04.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... de ação de adjudicação compulsória. Alegação de obscuridade e ...
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Acórdão Nº 0310546-20.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... Trata-se de "ação de adjudicação compulsória c/c cancelamento da hipoteca com pedido de ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... se beneficiou da retenção compulsória do excedente dos cruzados, até seu efetivo ...
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Execução Trabalhista
... ções privadas para aplicação compulsória" em educação, saúde ou assistência social; X \xE2\x80" ...
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Direito Processual Civil
... ção privada para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social ...