açao alimento
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Acórdão nº 1.0120.09.007968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. PRODUTO CONTAMINADO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. PRODUTO CONTAMINADO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO ... -
Acórdão nº 1.0120.09.007968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. PRODUTO CONTAMINADO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. PRODUTO CONTAMINADO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO ... -
Acórdão nº 1.0120.09.007968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. PRODUTO CONTAMINADO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
... AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO. PRODUTO CONTAMINADO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO ... -
Acórdão Nº 0308202-37.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... DE AÇÃO DE ROEDORES NA EMBALAGEM. INGESTÃO ... PARCIAL DO ALIMENTO". PREJUÍZO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM ... INOMINADO QUE SE VOLTA APENAS \xC3" ...
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Acórdão Nº 5001107-08.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA COMPRA DE ALIMENTO COM INSETO EM SEU INTERIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSUMIDORA. CONTRARRAZÕES NA QUAL É AVENTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE DA FRANQUEADORA DO ESTABELECIMENTO, PELA TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTES. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO DA INSURGÊNCIA. TESE DE...
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA COMPRA DE ALIMENTO COM INSETO EM SEU INTERIOR.SENTENA DE IMPROCEDNCIA. RECURSO DA ... -
Acórdão nº 1041060-97.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO INTERNO Nº 1041060-97.2018.8.11.0041AGRAVANTE: MENU DO ALIMENTO EIRELIAGRAVADO: CORREA DE MORAES & MORAES LTDA - MEEMENTAAGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – INDEFERIMENTO – INTIMAÇÃO DA PARTE (APELANTE) – NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO – DESERÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – DECISUM FUNDAMENTADO –...
... SEBASTIAO DE MORAES FILHO] ... Parte(s): [MENU DO ALIMENTO EIRELI - CNPJ: 27.405.551/0001-91 (AGRAVANTE), HERBERT REZENDE DA SILVA - ... -
Acórdãos nº 1010094-96.2014.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... de danos morais e materiais Aquisição de alimento impróprio para consumo Ausência de comprovação Dano ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... I - alimento substituto do leite materno ou humano - alimento comercializado ou de ...
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Acórdão Nº 5000222-39.2022.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal, 14-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMO DE ALIMENTO VENCIDO. ALEGADA INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. MERO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, SEM INDICAÇÃO DO ROL OU QUALQUER ESCLARECIMENTO ACERCA DA IMPORTÂNCIA PARA O DESLIDE DA QUESTÃO. CAUSA MADURA PARA
... , defende a existência de danos morais, pois após consumir o alimento estragado passou mal, necessitou de atendimento médico e continuou ... -
Acórdão Nº 0062505-32.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... ALIMENTÍCIO. ALIMENTO NÃO INGERIDO. DANO MORAL NÃO ... DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso ...
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Processo nº 0009711-59.2016.8.19.0003 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Cpc/15. Relação de Consumo. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Alegação de Presença de Objeto Estranho Em Alimento. Análise Realizada No Produto MOSTRA-SE Prejudicada. Inconclusão. Narrativa Autoral Contraditória. Ausência de Prova de Ingestão Do Produto. Fato Do Produto Não Configurado. Inexistência de Dano Moral Indenizável. Sentença de Improcedência Mantida....
... ALIMENTO. ANÁLISE REALIZADA NO PRODUTO MOSTRA-SE ... -
Acórdão Nº 5000955-24.2022.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CORPO ESTRANHO PRESENTE EM ALIMENTO. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. IRRESIGNAO DA PARTE R.PRESENA DE LARVA NO ...
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Acórdão Nº 0002269-11.2023.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Relator: Adriana de Lourdes Simette ... RECURSO INOMINADO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA ... CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0001693-97.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ALIMENTO ... IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... CACOS DE VIDRO EM ...
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Acórdão nº 3210802 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 10-03-2020
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTO. PRETENDE O APELANTE EXCLUSIVAMENTE A REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE AO ...
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Acórdão Nº 5000744-57.2023.8.24.0066 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. INGESTÃO DE ALIMENTO ESTRAGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. AUSÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300891-24.2014.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2019
... alimento "APTAMIL 1" - 8(oito) latas por mês, pelo período que se fizer ...
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Acórdão Nº 0501507-07.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... EXISTÊNCIA DE INSETO EM ALIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS PARTES ... APELO DA RÉ ...
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Acórdão nº 0045806-7/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2010
Apelações Cíveis Simultâneas. Ação Indenizatória. Alimento Impróprio para o Consumo. Danos Morais. Responsabilidade Objetiva do Fornecedor. Inversão do ônus da Prova. Sentença Mantida. I - a Colocação no Mercado de Alimento Impróprio para o Consumo Caracteriza Dano Moral ao Consumidor que Faça Uso do Produto, Caracterizando Defeito, nos Termos do Art. Art. 12°, § 1°, do Cdc. Ii - Responde...
... Apelações cíveis simultâneas. Ação ... Indenizatória. Alimento impróprio para o consumo. Danos morais. Responsabilidade objetiva do ... -
Processo nº 0128469-42.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... ALIMENTO" IMPRÓPRIO AO ... CONSUMO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão Nº 0010041-94.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-09-2023
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO IMPRÓPRIO ... PARA CONSUMO. PÃO DE MEL. PRESENÇA DE LARVAS ...
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Acórdão nº 0007999-47.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORPO ESTRANHO ENCONTRADO NO ALIMENTO – PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO – RISCO À SAÚDE – DANO MORAL EVIDENCIADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – REDUÇÃO – INVIABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a existência de corpo estranho em alimento gera dano
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORPO ESTRANHO ENCONTRADO NO ALIMENTO – PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO – RISCO À SAÚDE – DANO MORAL ... -
Acórdãos nº 1002569-53.2016.8.26.0597 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... ÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ALIMENTO/INSUMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pretensão de compelir o ...
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Acórdão Nº 5000475-49.2021.8.24.0046 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... se considerem verdadeiras as alegaes de que o autor consumiu o alimento produzido e comercializado pelas rs, com o prazo de validade vencido, no ...
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Processo nº 0002568-54.2014.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. PEÇA ...