ação anulatória arrematação trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10214-44.2016.5.15.0035)
... ção de bem imóvel - validade da arrematação ... ” e “ ... hasta ... A Parte Recorrente, autora na ação" anulatória, de arrematação e ... leil\xC3" ... E que o leilão ocorrido na ação trabalhista processo nº ...
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Acórdão nº 1.0000.20.031406-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATOÓRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRACEAMENTO DO BEM EM AÇÃO TRABALHISTA - DIREITO DE EVICÇÃO - DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO ADQUIRENTE - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS- Protocolado o recurso dentro do prazo de 15 dias previsto no art. 1.003, §5º do CPC, deve ser rejeitada a...
... da arrematao, nos autos de ao trabalhista, do imvel negociado no contrato sub judice ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... AÇÃO ANULATÓRIA — ILEGALIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO ... usar dos embargos da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000102-09.2012.5.06.0002), 16-05-2013
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADOS. O autor não se desincumbiu do encargo de demonstrar a ocorrência de vício processual capaz de ensejar a declaração de nulidade da arrematação havida nos autos da reclamação trabalhista originária. Inteligência do art. 818, da CLT, c/c o art. 333, I, do CPC. Agravo de petição improvido.
... o havida nos autos da reclama ç ã o trabalhista origin á ria. Intelig ê ncia do art. 818, da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS ... , já que posteriormente à arrematação, sendo certo que o artigo 826 do CPC disciplina ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054099-46.2022.8.19.0000 (Cível), 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE FALÊNCIA. INCIDENTE SECUNDÁRIO INSTAURADO PARA APURAR A VALIDADE DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OCORRIDA PERANTE O JUÍZO TRABALHISTA. SENTENÇA QUE REJEITOU AS ALEGAÇÕES DE NULIDADE. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO. RELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PLEITEADAS PELOS ARREMATANTES....
... ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OCORRIDA ... PERANTE O JUÍZO ... Reclamação Trabalhista nº 0010657- ... 75.2013.5.01.0039, em trâmite ... ação anulatória. Por fim, deve ser observado que, nos ... -
Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... ção de um mandado de segurança ou uma ação rescisória. Recurso em sentido genérico ... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de ... da execução (edital de praça, arrematação etc). O próprio texto do art. 897 (art. 546, ... á) lançar mão do manejo da ação anulatória, já que o erro material não transita em julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000570-66.2018.5.06.0000), 18-12-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DA ARREMATAÇÃO. INDEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não se vislumbra ilegalidade ou abusividade no ato da autoridade coatora que determinou a suspensão dos atos de alienação e liberação de qualquer crédito, até julgamento de Ação Anulatória...
... AÇÃO ANULATÓRIA DA ARREMATAÇÃO. INDEFERIMENTO. NÃO ... RECIFE/PE que, nos autos da Ação Trabalhista autuada sob nº 0000750-82.2014.5.06.0013 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000951-98.2012.5.06.0351), 17-10-2013
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DE PRAÇA. 1. A falta de resposta do exequente sobre pedido de substituição do bem penhorado não implica em aceitação, pelo Juízo, do requerimento formulado, tendo sido, no caso presente, implicitamente indeferido, na medida em que determinada sua reavaliação e o...
... , aplic á vel à execu ç ã o trabalhista por permiss ã o do art. 889 da CLT, ser á ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10730-40.2019.5.15.0106)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de...
... à interpretação da legislação trabalhista, pelo que não há ... transcendência ... da nulidade da arrematação por ter a citação sido realizada por carta ... Na narrativa inicial da presente Ação Anulatória de Arrematação, o autor fez ... -
Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... 917 e ss.) ou de ação anulatória (art. 784, §1º) houver sentença que declare ... Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 187500-65.2009.5.02.0051)
... /2/2018 até o julgamento final da presente ação anulatória que visa anular a decisão judicial ue expediu carta de arrematação na reclamação trabalhista nº 150/1992, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000451-73.2015.5.06.0271), 10-11-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, INCISO II, DO CPC. I -Os atos jurídicos onde se alega a não observância das prescrições legais são passíveis de anulação por parte do...
... RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO ... ção havida nos autos da ação trabalhista nº. 0008100-70.2007.5.06.0271, vindo o feito a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000450-88.2015.5.06.0271), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS PARA AJUIZAMENTO. ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, INCISO II, DO CPC. Os atos jurídicos onde se alega a não observância das prescrições legais são passíveis de anulação por parte do prejudicado,...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO ... ção havida nos autos da ação trabalhista nº. 0008100-70.2007.5.06.0271, vindo o feito a ... -
Sentença nº 1000376-91.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... M., já qualificado na exordial, ajuizou Ação" Anulatória de Hasta Pública e de Arrematação.\xC2" ... artigo 966 do CPC aplica-se na seara trabalhista, em face da omissão e compatibilidade. In casu, ...
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Acórdão Nº 0000001-75.2016.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Os embargos de terceiro servem a quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. Figurando o terceiro embargante como parte e não como terceiro no processo no qual praticado o ato de apreensão judicial questionado, é de manter-se a...
... 0099600-37.1986.5.04.0102) e que, por uma ação inverídica ajuizada pelo reclamado Balduvino, o ... liminar concedida nos autos da Ação Anulatória de Leilão n. 0020626-67.2015.5.04.0102 ajuizada ... de quaisquer atos antes da arrematação. Colaciona julgados, requerendo a reforma da ... principal, ou seja, na execução trabalhista n. 0099600-37.1986.5.04.0102, em figuraram, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000024-06.2021.5.06.0000), 02-03-2021
... , a decisão agravada, a qual extinguiu a ação mandamental, sem resolução do mérito, ... Recife/PE, nos autos da reclamação trabalhista n.º 0072700-04.1993.5.06.0009, ajuizada por ... tome posse do imóvel objeto da arrematação, já que o mandado anterior teve seu cumprimento obstado por força da ação anulatória acima referida. " Pugnam pelo prequestionamento ...
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Acórdão, Processo nº 5015145-66.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... MASSA FALIDA OBJETIVA. EXECUO TRABALHISTA. ARREMATAO. TRNSITO EM JULGADO. REGISTRO. CARTA ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, afixando-se ... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... , veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados ... Magioni Maróstica, ajuizou Ação Anulatória de Arrematação, estando o processo, atualmente, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... si), o meio adequado seria a ação anulatória; se, ao contrário, se desejava atacar o ato ... homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II — A decisão ...
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Acórdão nº 2008/0225502-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL ... e outros ajuizaram reclamação trabalhista contra a Sociedade de Proteção e Assistência ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar nesse sentido a ...
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Sentença nº 1000151-05.2021.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... de Diretor Sentença em Ação Anulatória Processo Principal: ... 1993.5.02.0010Ação Anulatória de arrematação: 1000151-05.2021.5.02.0010 As referências ... ável subsidiariamente ao Processo Trabalhista por força do artigo 769 da CLT.Foi deferida a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 626-84.2012.5.02.0303) 07-03-2018
... 13.015/2014. AÇÃO" ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. DECADÊNCIA. APLICA\xC3" ... de processo incidental na execução trabalhista, sendo irrelevante se a decisão regional fora ... homologatória de adjudicação ou arrematação ... Da leitura do art. 486 do CPC, ...
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Acordão nº 20131079853 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2013
... Recurso Ordinário em Ação Anulatória de Negócio Jurídico Arrematação) com Pedido de Liminar. Recorrente: ... : nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada perante a 1.ª Vara do ...