ação anulatória arrematação trabalhista
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Impugnação à Arrematação ou Embargos à Expropriação
... autos da execução ou por intermédio de ação autônoma de impugnação ... Nesse contexto, ... ou a utilização da ação anulatória, cujos pressupostos, procedimentos, prazo, forma ... Trabalhista.indd 490 28/05/2021 12:11:06 ... O ...
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Acordão nº 0001440-31.2011.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2013
... ARREMATAÇÃO EMITIDA NA JUSTIÇA ESTADUAL. AVERBAÇÃO NO ... ÇÃO DO MESMO BEM NA JUSTIÇA TRABALHISTA. Uma vez expedida a carta de arrematação pelo ... 10-12. Explicou que, em 29/09/2000, moveu ação executória na Justiça Comum Estadual (nº ... ça do Trabalho o julgamento de ação anulatória de registro de imóvel decorrente de ...
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Acórdãos nº 0032071-27.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Marzo de 2018
... que adquiriu imóvel em arrematação judicial finalizada antes da ... ação. Apelação provida ... TRIBUNAL DE ... nos autos de reclamação trabalhista movida contra a empresa ... “Falência - Ação anulatória - Decadência afastada - Pretendido ...
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Execução por quantia certa - continuação
... 24.1.4. A extinta ação de depósito ... No sistema do CPC de 1973, a ... na legislação processual, civil ou trabalhista. É produto do mencionado convênio e funciona ... 26. Arrematação ... 26.1. Introdução ... Sendo a ... será viável por meio da ação anulatória, com fundamento no art. 903, § 4.º do CPC, uma ...
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Acórdãos nº 1001624-85.2015.8.26.0408 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... Spalding RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO IPVA E ... de trânsito , anteriores à arrematação de veículos adquiridos em hasta ... ência de Fraude à Execução Trabalhista. 4. O provimento jurisdicional na ... 6 julgamento de ação anulatória de registro de imóvel decorrente ...
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Acórdãos nº 0014527-76.2013.8.26.0009 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO AÇÃO DE COBRANÇA. Cobrança de taxas ... dívida foi gerada após a arrematação, sem que o arrematante tenha tomado ... em sede de reclamação trabalhista, movida contra a antiga proprietária ... Após, ALICE intentou ação anulatória da arrematação, logrando obstar o despejo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no título ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... à expropriação, ou de ação anulatória, caso já transcorrido o prazo para embargos ...
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Acórdão Nº 0005399-05.2015.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA COM BASE EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS DEMANDAS ESTADUAL E FEDERAL (PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR). A PRETENSÃO DE DETERMINADO AUXÍLIO PELO SEGURADO NÃO OBSTA A CONCESSÃO DE
... APELAÇÃO EM AÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ... TRABALHISTA ... ARREMATAÇÃO ... JULGADO. REGISTRO. CARTA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO ... ANULATÓRIA. NECESSIDADE ... 1. Recurso especial interposto ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... à expropriação, ou de ação anulatória, caso já transcorrido o prazo para embargos ...
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Acórdãos nº 1000550-49.2015.8.26.0358 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... S/A APELADO: ADEMIR CESAR VIEIRA Ação de cancelamento de hipoteca ajuizada por ... ública realizada em processo trabalhista. Competência da Justiça ... ção de leilão e arrematação (artigo 1.499 do CC). Alega que, nos termos ... Trabalho o julgamento de ação anulatória de registro de imóvel decorrente de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista; ... (iii) rito sumaríssimo, regrado nos ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... , ação de cumprimento, ação anulatória ...
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Cabimento do agravo de petição contra as decisões proferidas na execução trabalhista
... O agravo de petição, na fase ou ação de execução trabalhista, tem sido alvo de ... , os embargos à alienação (à arrematação e à adjudicação), nas ações cautelares ... execução e, por analogia, na ação anulatória de ato judicial realizado na execução ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... tanto à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação e de terceiro ... Pensamos que ... 486 que versa sobre ação anulatória —, insta acrescentar, ao presente julgamento, ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ção da execução é a “cessação da ação de execução da sentença, pelo pagamento, pela ... Considerando que a arrematação e a adjudicação só se tornam perfeitas e ... trabalhista. É importante observar, a propósito, que não ... ) ficam sujeitos à ação anulatória ... Havendo licitantes à adjudicação, o ato que ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... , ela poderia se valer de uma ação anulatória para fazer cessar os efeitos da sentença, haja ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ... que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20418-35.2014.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ILEGITIMIDADE DO AUTOR PARA QUESTIONAMENTO DO PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. Assim preceitua o art. 487, II, do CPC/1973, "in verbis": "Art. 487. Tem legitimidade para ...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ... o autor, com o ajuizamento da ação anulatória, a ... desconstituição da ... exame quanto à vileza do valor da arrematação revela-se ... casuística. Tanto é ... legislação trabalhista, não há previsão de intimação do leilão a ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... 31) Ação anulatória de auto de infração. Terceirização ilícita ... 2) Falência e arrematação de bens. Ausência de responsabilidade ...
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Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... 23) Ação anulatória de auto de infração. Terceirização ... 2) falência e arrematação de bens. Ausência de responsabilidade ...
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O Projeto do Novo CPC e Reflexos no Processo do Trabalho ? Primeiras Impressões
O artigo apresenta reflexões objetivas acerca de dispositivos do projeto do novo CPC que repercutem no Processo do Trabalho. Trata, em relação ao Livro I (Parte geral), dos princípios constitucionais, da interdição à decisão de surpresa, da possibilidade jurídica, da ação declaratória incidental, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e das tutelas de urgência e cautelar....
... , sendo séria restrição ao direito de ação ... @@3. Da possibilidade jurídica (arts. 17, ... ou corresponsáveis pelo ato ilícito trabalhista, nos termos do parágrafo único do art. 501 do ... @@2. Dos embargos à arrematação — da ação anulatória (§§ 1º, 2º e 3º do ... -
Dos Embargos de Terceiro
... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... embargos de terceiro, porque nasceu a ação, ação de oposição do terceiro à execução ... @7.1. Da aplicação no processo trabalhista ... O processo do trabalho ainda não ... 9 — TRT 3 Região. Ação anulatória. Arrematação. Ação anulatória de ...
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Decisão monocrática Nº 54597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... ído no polo passivo da execução trabalhista nº 0001181-36.2016.5.06.0211, sem ter ... NA ORIGEM, AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FERNANDA DE MENEZES ... , a ora Reclamante propôs a Ação Anulatória nº 0001354- 84.2021.5.06.0211, tendo requerido a ... ão de medida liminar para sustar a arrematação e consequente adjudicação do resultado desta, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... admite a transformação do processo de ação iniciada como execução contra devedor solvente ... -se a de não poder participar da arrematação dos bens arrecadados (NCPC, art. 890, nº I). 104 ... os preconizados pela legislação trabalhista e tributária. Prevalece, em síntese, a seguinte ... , sem necessidade de prévia ação anulatória ... O fato de ter sido a insolvência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 397-67.2014.5.02.0073) 11-12-2018
... mérito, em detrimento da decadência da Ação Anulatória, nos termos dos artigos 179 do ... , porquanto a ação anulatória de arrematação" judicial por eles ajuizada foi extinta com resolu\xC3" ... suscitadas nos autos da reclamação trabalhista 01696008120015020073 da 73ª Vara do Trabalho de ...
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Dos Embargos à Execução
... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se ... coletiva, já apreciada pelo Regional em ação de cumprimento com trânsito em julgado, quando o ... , visto que se faz sem penhora e sem arrematação, vale dizer, sem expropriação ou transferência ... á) lançar mão do manejo da ação anulatória, já que o erro material não transita em julgado ...