ação anulatória arrematação trabalhista
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Acordão nº 20131079853 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2013
... Recurso Ordinário em Ação Anulatória de Negócio Jurídico Arrematação) com Pedido de Liminar. Recorrente: ... : nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada perante a 1.ª Vara do ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... praticado em fraude pauliana natureza anulatória, uma vez que, se assim fosse, as partes voltariam ... propriedade só é alterada pela arrematação ou ajudicação. 133 A desconstituição de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0040722-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - PREVALÊNCIA DA ARREMATAÇÃO OPERADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO À REALIZADA DA ... a arrematação realizada pelo Juízo Trabalhista deve prevalecer ao ato praticado pelo Justiça ... O Banco do Brasil, por sua vez, ajuizou ação anulatória da ... arrematação efetuada nos ...
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Acórdão nº 1004672-21.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – MÉRITO - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL REALIZADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA EFETIVAÇÃO DA PENHORA – ALEGAÇÃO DE ANTERIOR AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DO BEM – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO SERVIÇO COMPETENTE – MERO...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – PRELIMINAR DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA – MÉRITO - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL REALIZADO PELA ... LEILOADO – AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA" DA ARREMATAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO \xE2\x80" ... ção e da penhora perante a Justiça Trabalhista, já que foi em uma ação trabalhista movida ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... recurso é cabível em: I – Ação anulatória; II – Ação para obtenção de tutela ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO — INCIDÊNCIA DOS ÓBICES RESTRITIVOS CONTIDOS ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... si), o meio adequado seria a ação anulatória; se, ao contrário, se desejava atacar o ato ... homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II — A decisão ...
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Acórdãos nº 1030127-51.2014.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... Comarca: São Paulo Voto nº 10329 AÇÃO ANULATÓRIA Execução Fiscal em ... no curso de processo trabalhista - Inteligência do art. 130, §único ... débitos anteriores à arrematação. FAZENDA PÚBLICA Presunção de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula ...
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Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... ão por iniciativa particular, ou da arrematação, desde que não tenha sido assinada a ... ) ficam sujeitos à ação anulatória ... Havendo licitantes à adjudicação, o ato que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001421-35.2015.5.07.0016), 2016-07-04
... ( ... ) RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. SÓCIO DA ... de ação anulatória de penhora e arrematação proposta pelo ora recorrente, na qualidade de ... da empresa executada na reclamação trabalhista e constatada a existência de pedido expresso da ...
- Decisão monocrática Nº 0802598-75.2020.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-12-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000345-80.2017.5.06.0000), 06-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. SEGURANÇA DENEGADA. Tendo em vista não se vislumbrar, no presente caso, ato de ilegalidade ou de abuso de poder da autoridade apontada como coatora e seguindo a linha da Procuradoria Regional do Trabalho, entendo que inexiste direito líquido e certo a ser tutelado. Segurança denegada.
... RELATÓRIO Vistos etc ... Cuida-se de ação mandamental intentada pelo SINDICATO DOS ... - PE, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000138-90.2017.5.06.0191 , movida pelos ora ... nº 1607-93.2011.5.15.0010 - ação anulatória de arrematação - ou a reforma da sentença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001932-07.2017.5.07.0002), 2019-06-11
... ANOS APÓS O INÍCIO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE INS CRIÇÃO DO TÍTULO NO REGISTRO ... oito anos do ajuizamento da ação principal, por meio de contrato particular de ... EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. VALIDADE DA ESCRITURA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... à expropriação, ou de ação anulatória, caso já transcorrido o prazo para embargos ...
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Ação anulatória
... do trabalho, por haver lacuna na legislação processual trabalhista, e por ser compatível com os princípios que regem o Direito processual ... c) nulidade de decisão que homologa, na execução, arrematação e adjudicação, quando já passada a oportunidade para os embargos46; ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... A execução trabalhista, com sua simplicidade franciscana, basta a si ... procedentes os embargos do executado ou a ação autónoma de que trata o § 4º deste artigo, ... ória mista, atacável por ação anulatória para o próprio juízo ... Entretanto, a ...
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Acordão nº 20151040910 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... corresponde à data de distribuição da ação principal, que incorretamente foi ... 2. Ação Anulatória". Cabimento. Ressalte-se, inicialmente, que não h\xC3" ... ídico está inserido na reclamação trabalhista (ações individuais) ao lado de outros pedidos, ... não dependem de sentença são: arrematação (art. 694) e a adjudicação (art. 715), desde ...
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Acordão nº 20150960675 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... -37.2015.5.02.0040 RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA RECORRENTE: BEAUFORT & BALMER S.A ... AÇÃO ANULATÓRIA DE PRAÇA E ARREMATAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PELO SÓCIO, EM DATA NTERIOR À PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... interessada ingressar com ação anulatória do inventário nos termos do art. 966, § 4º, do ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, a?xando-se ... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... , veículos e semoventes e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados ... anulatória (art. 486 do CPC) ... Se a execução se ...
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Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do ... 22.3 AÇÃO ANULATÓRIA ... 22.3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E ... , o caso mais frequente é o da arrematação e da homologação de acordo. Em ambos os casos, ...
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Da execução trabalhista
... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação, alienação por iniciativa ... de terceiro, cabendo eventual ação anulatória, de competência da Justiça do Trabalho.” ...
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Da execução por quantia certa
... ao leilão e que serão objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, ... Processo Trabalhista: o raciocínio retro vale, com maior razão, ... Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ... do STJ já admitiu o cabimento da anulatória para o desfazimento da arrematação ...
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Acórdão nº CC 111970 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO NA JUSTIÇA DO ... AJUIZAMENTO, NA JUSTIÇA ESTADUAL, DE AÇÃO" DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE CUMULADA COM ANULAÇ\xC3" ... a ocorrência de Fraude à Execução Trabalhista ... 4. O provimento jurisdicional na Justiça ... ça do Trabalho o julgamento de ação anulatória de registro de imóvel decorrente de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... ) tome a iniciativa de aforar a ação anulatória a que se refere o art. 393, parágrafo, do CPC. A ... opostos até cinco dias depois da arrematação, da adjudicação ou da remição, desde que ...