ação cautelar de sustação de protesto
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Acórdão nº 0087910-04.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação Cautelar nº ... 0087910-04.2010.8.05.0001, por ... protesto do título ... Aduz, ainda, que só recebeu a ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO EFETIVADO. INTERESSE DE AGIR ...
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Acórdão Nº 4028404-57.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
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Acórdão Nº 0546131-14.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C DANO MORAL. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESPONDE DIRETA E PESSOALMENTE PELOS PREJUÍZOS ORIGINADOS DA COBRANÇA IRREGULAR. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTOS INDEVIDOS. COBRANÇAS EM
... 0553404-44.2012.8.06.0001 (Ação Principal) ... TIPO DE PROCESSO: APELAÇÕES EIS EM AÇÃO CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0553404-44.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C DANO MORAL. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESPONDE DIRETA E PESSOALMENTE PELOS PREJUÍZOS ORIGINADOS DA COBRANÇA IRREGULAR. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTOS INDEVIDOS. COBRANÇAS EM
... 0553404-44.2012.8.06.0001 (Ação Principal) ... TIPO DE PROCESSO: APELAÇÕES EIS EM AÇÃO CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0295.10.025872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROTESTO RECONHECIDAMENTE INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. EMOLUMENTOS DEVIDOS EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO PROTESTO. RESPONSABILIDADE DE QUEM PROVIDENCIOU A INSCRIÇÃO. 1. A análise da legitimidade passiva da instituição...
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Acórdão nº 1.0431.10.002449-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONTRATO DE CESSÃO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS - RESPONSABILIDADE PELA SOLVÊNCIA DOS DEVEDORES FRENTE À CESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO - PROTESTO DEVIDO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS DADAS EM GARANTIA - AVALISTA - DEVEDOR SOLIDÁRIO. Embora, a regra geral é de que o cedente garante apenas a...
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Acórdão nº 0096794-71.2000.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... Assunto : Sustação" de Protesto ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELA\xC3"ÇÃO. AÇÃO ... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NATUREZA ...
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Acórdão nº 0160057-10.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ...
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Acórdão nº 0039229-73.2008.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Ação cautelar. Protesto. Sustação. Ação principal. Improcedência. Processo cautelar. Extinção. A sustação de protesto recomenda medida cautelar autônoma em tempo hábil a, em caso de provimento, alcançar o seu objeto antes de ser lavrado o protesto. A improcedência da ação principal, com ou sem julgamento de mérito, acarreta a extinção do processo cautelar.
... : Desembargador Kiyochi MoriEMENTAAção cautelar". Protesto. Sustação. Ação principal. Improced\xC3" ... - Acórdão Nº 0000913-93.2008.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 0034937-79.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS PROMOVIDOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ÔNUS DE PROVA AUTORAL. QUANTO À FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. PROTESTOS INDEVIDOS. INOVAÇÃO RECURSAL. OFENSA AO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO. SENTENÇA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50010589520168210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-02-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MERAMENTE ACESSÓRIA, QUE NÃO CONDUZ À INSERÇÃO DO FEITO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". HIPÓTESE EM QUE FORAM INSTRUÍDAS E JULGADAS CONJUNTAMENTE A AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... competência interna. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0461.07.043217-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS E PROTESTO DO TÍTULO INADIMPLIDO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. "Os boletos de cobrança bancária vinculados ao título virtual, devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestaçã
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Acórdão nº 1.0461.07.043217-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS E PROTESTO DO TÍTULO INADIMPLIDO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. "Os boletos de cobrança bancária vinculados ao título virtual, devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestaçã
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Acórdão nº 1.0183.13.002867-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - NÃO COMPROVAÇÃO. Se a parte, em sede recursal, não pede o conhecimento do agravo retido por ela interposto, impõe-se o seu não conhecimento, já que desatendida a determinação do art. 523, do CPC/1973. Não tendo a instituição financeira apresentado aos autos...
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Acórdão Nº 0887382-65.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO ...
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Acórdão nº 1.0534.13.000452-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CONEXA À AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA A PARTIR DE BOLETO BANCÁRIO SEM COMPROVAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE - PROTESTO IRREGULAR - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal...
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Acórdão nº 1.0534.13.000452-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CONEXA À AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA A PARTIR DE BOLETO BANCÁRIO SEM COMPROVAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE - PROTESTO IRREGULAR - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal...
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Acórdão nº 1.0534.13.000001-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CONEXA À AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA A PARTIR DE BOLETO BANCÁRIO SEM COMPROVAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE - PROTESTO IRREGULAR - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal...
- Acórdão Nº 0058414-53.2008.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão Nº 0052682-91.2008.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão nº 1.0479.15.010085-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Não se descura que a providência acautelatória pretendida pelo requerente não se presta, por si só, para satisfazer o direito que se afirma, havendo, pois, a necessidade do ajuizamento da ação principal para assegurar a eficácia do direito....
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Acórdão nº 1.0441.10.000331-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE PRESCRITO. Embora fosse possível formular pedido de sustação de protesto em sede de antecipação de tutela nos autos da ação de indenização, não há óbice ao ajuizamento da ação cautelar, porquanto cabe à parte optar pelo meio processual que considerar mais rápido para satisfazer sua pretensão. O cheque prescrito não se reveste das...
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Acórdão nº 1.0450.07.002626-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE.- Incumbe ao Apelante declinar as razões de fato e de direito por que entende equivocada a sentença recorrida. Ao desenvolver argumentos não relacionados à demanda, ofende o princípio de dialeticidade e, por consequência, não satisfaz os...
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Acórdão nº 0538427-35.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... Assunto : Medida Cautelar" ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇ\xC3"ÃO DE ... PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DA ... Salvador, que, nos autos da Ação de Sustação de Protesto c/c ... Indenizatória por Dano Moral ...