ação cautelar de sustação de protesto
-
Acórdão nº 1.0461.05.026962-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRIMEIRO RECURSO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DAS RAZÕES DE DECIDIR - NÃO CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO. - Ausente a motivação, configurada pela dissociação entre as razões recursais e as de decidir, falta um dos requisitos de admissibilidade do primeiro recurso, fato...
... 169/170 que, nos autos da ao cautelar de sustao de protesto ajuizada pela primeira ... -
Acórdão Nº 0500258-15.2012.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... propôs "ação declaratória de inexistência de débito c/c ... o pedido inicial formulado na ação cautelar de sustação de protesto que precedeu a ação ...
-
Acórdão Nº 0517321-63.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... APELAÇÃO E ... APELO ADESIVO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ...
-
Acórdão nº 0012753-75.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR ... DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO ...
-
Acórdão nº 0010467-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... Comarca de Camaçari/BA que, nos autos da Ação ... Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido ...
-
Acórdão Nº 0301149-57.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO DO PROTESTO NOTICIADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE QUE NÃO PODE SER IGNORADO PELO JULGADOR. ARTIGO 493 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
... cautelar de sustação de protesto com pedido liminar" ... a fase de instrução e julgamento da ação declaratória principal (autos n ... -
Acórdão nº 1.0054.14.001489-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.- Tratando-se de duplicata transmitida via endosso mandato, em razão das suas características, não tem o condão de responsabilizar a instituição financeira pelo protesto
... autos, contra a sentena proferida em ao cautelar de sustao de protesto, ajuizada por Supermercado ... -
Acórdão Nº 0002432-78.2010.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO. SENTENÇA UNA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES AMBAS AS DEMANDAS. RECURSOS DA PARTE AUTORA, QUE MANEJOU DOIS RECURSOS, NA DEMANDA DE RESCISÃO DE CONTRATO E NA LIDE CAUTELAR, CONTRA A MESMA SENTENÇA UNA....
... os pedidos formulados em ao cautelar (Autos n. 0002289-89.2010.8.24.0072) e em ao de ... usinado, sendo a cautelar relativa ao protesto da Duplicata Mercantil n. 3105. Cita-se o ... -
Acórdão Nº 0002289-89.2010.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO. SENTENÇA UNA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES AMBAS AS DEMANDAS. RECURSOS DA PARTE AUTORA, QUE MANEJOU DOIS RECURSOS, NA DEMANDA DE RESCISÃO DE CONTRATO E NA LIDE CAUTELAR, CONTRA A MESMA SENTENÇA UNA....
... os pedidos formulados em ao cautelar (Autos n. 0002289-89.2010.8.24.0072) e em ao de ... usinado, sendo a cautelar relativa ao protesto da Duplicata Mercantil n. 3105. Cita-se o ... -
Acórdão Nº 0301768-84.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRECEDIDADE AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO PARA SECAGEM DE RESÍDUOS DE INDÚSTRIA TÊXTIL. PAGAMENTO TOTAL DO PREÇO CONTRATADOQUE OCORRERIA APÓS A EFETIVAÇÃO DO "START-UP" DO EQUIPAMENTO. MÁQUINA ADQUIRIDA QUE NUNCA ALCANÇOU FUNCIONAMENTO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES CONTRATADAS. AUSÊNCIA...
... Brusque de que nele se encontrava para protesto a duplicata de venda mercantil por indicao n ... por parte da requerida; m) ajuizou ao cautelar de sustao de protesto (autos ... -
Acórdãos nº 4006303-35.2013.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... AÇÃO CAUTELAR SUSTAÇÃO DE PROTESTO ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.028121-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE - EXIGIBILIDADE DE TÍTULO DECLARADA - PREJUDICIALIDADE. I- Considerando o caráter acessório da cautelar, resta prejudicado o exame da apelação aviada no que concerne à pretensão de sustação do protesto de duplicata emitida em desfavor da autora/apelante, diante da improcedência da medida...
... proferida nos autos desta "Medida Cautelar de Sustao de Protesto" e da "Ao Ordinria ... -
Acórdão Nº 0000049-67.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO (AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR E SUSTAÇÃO DE PROTESTO) E AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, §2º, INCISO I, E §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO CONHECIDO QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA).1. Trata-se de Conflito
... CONHECIMENTO ... CAUTELAR" E SUSTAÇÃO DE PROTESTO) E AÇÃO DE ... EXECUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.12.029092-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - RELAÇÃO JURÍDICA - EXISTÊNCIA COMPROVADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA CONTRATANTE E DÉBITO CONFIGURADOS - PROTESTO DEVIDO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - QUANTUM DEBEATUR - DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO...
... inexistncia de dbito c/c cancelamento de protesto ajuizada pela apelante (autora) em desfavor de FV ... valor depositado em juzo nos autos da ao cautelar n 3319370-43.2011.8.13.0024 (em apenso), j ... -
Acórdão nº 1.0024.12.029092-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - RELAÇÃO JURÍDICA - EXISTÊNCIA COMPROVADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA CONTRATANTE E DÉBITO CONFIGURADOS - PROTESTO DEVIDO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - QUANTUM DEBEATUR - DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO...
... inexistncia de dbito c/c cancelamento de protesto ajuizada pela apelante (autora) em desfavor de FV ... valor depositado em juzo nos autos da ao cautelar n 3319370-43.2011.8.13.0024 (em apenso), j ... -
Acórdão Nº 0631246-23.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO JULGADA EM ...
-
Acórdãos nº 0001693-70.2011.8.26.0022 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Duplicata mercantil. Cessão. Protesto. Ação cautelar de sustação de ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.305894-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO DE COBRANÇA APENSADA AOS AUTOS - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - OBRIGAÇÃO EXISTENTE - PERDA DO OBJETO - OCORRÊNCIA.1- Julgado procedente o pedido de cobrança formulado na ação principal, a lide em que se discute a legalidade do protesto efetivado se exauriu em razão de perda superveniente do seu objeto, inexistindo, assim,...
... /94 e 100), nos autos da ao de sustao de protesto proposta contra CONDOMNIO DO EDIFCIO LARISSA DE ... contida na sentena, distribuiu a ao cautelar por dependncia ao principal, onde est sendo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158439-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO - SUSTAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in...
... o pedido de urgncia de sustao de protesto. Alegou o agravante em sntese, ter ajuizado uma ao cautelar antecedente de sustao de protesto de um cheque, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.154886-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA ÚNICA - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBENCIA - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º DO CPC.- A mesma sentença pode julgar conjuntamente a ação principal e a cautelar.- A fixação do valor da indenização...
... Sete Lagoas que julgou conjuntamente ao cautelar de sustao de protesto e ao anulatria de ttulo de ... -
Acórdão Nº 0301795-19.2015.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 1.0009.09.014510-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - - Opera-se o instituto da preclusão quando a revelia foi rejeitada em decisão proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, e, contra tal decisão, não foi interposta qualquer forma de impugnação.- Os títulos executivos são dotados de abstração e...
... autos da Ao Declaratria/Anulatria e da Cautelar de Sustao de Protesto com Pedido Liminar (sic) ... -
Acórdão nº 1.0009.09.015458-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - - Opera-se o instituto da preclusão quando a revelia foi rejeitada em decisão proferida na vigência do Código de Processo Civil de 1973, e, contra tal decisão, não foi interposta qualquer forma de impugnação.- Os títulos executivos são dotados de abstração e...
... autos da Ao Declaratria/Anulatria e da Cautelar de Sustao de Protesto com Pedido Liminar (sic) ... -
Acórdão nº 1.0319.13.004710-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE - PROTESTO DEVIDO - CUMPRIMENTO INCISO II DO ARTIGO 373 DO NCPC. 1.Conforme jurisprudência do STJ, no endosso mandato, por meio do qual as instituição financeiras recebem o título apenas para fins de cobrança, estas devem responder pelas consequências de eventual protesto indevido, quando...
... : "3.7 Na apresentao do ttulo a protesto, o Ita Unibanco atuar na qualidade de mandatrio ... MRITO Trata-se de Ao Cautelar de Sustao de Protesto e de Impedimento de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.015586-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMISSÃO DE DUPLICATA EMBASADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. A duplicata é título de crédito que somente pode ser emitido a partir de faturas de negócio de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, sendo inadmissível sua emissão em caso de locaçã
... 179/180, nos autos da ao cautelar de sustao de protesto que ajuizou em desfavor de ...