ação cobrança honorários
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Acórdão nº 2009/0044078-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS. ... CUMPRIMENTO ... AÇÃO. SUCESSÃO DE RECURSOS. ...
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Acórdão nº 2014/0067442-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. 1. O requisito do prequestionamento é satisfeito quando o Tribunal a quo emite juízo de valor...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29440-94.2007.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 114, I e IX, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias nele veiculadas. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO DE COBRANÇA
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Ante a ... -
Acórdão nº 2007/0115939-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2015/0017268-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATAÇÃO DE HONORÁRIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA Nº 54/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... CONTRATAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2012/0268875-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO FIXADOS EM ... REVISÃO EM SEDE DE AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. COISA ...
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Acórdão nº 2009/0067116-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE COBRANÇA. ... CONTRATO DE HONOR\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0169560-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, COM PACTUAÇÃO EXPRESSA DE DISPENSA DE ÔNUS RELATIVO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE RECURSO DE ADVOGADO DESTITUÍDO. QUESTÃO NOVA E DISSOCIADA DA RELAÇÃO JURÍ
... AÇÃO ... COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2012/0110077-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. PARCERIA ... PROFISSIONAL.\xC2" ARBITRAMENTO E COBRANÇA. PROPORCIONALIDADE. ... 1. Trata-se de ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-80.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte uniformizadora, a ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por profissional liberal (advogado) contra cliente decorre de contrato civil de mandato, não se inserindo, portanto, na competência material da...
... GMWOC/fc/af RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. NATUREZA ... - Acórdão nº REsp 331266 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0207022-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE QUITAÇÃO E DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. JULGAMENTO DE MÉRITO. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUD&
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... DE QUITAÇÃO ... RANÇA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. NEGATIVA ... -
Acórdão nº 2015/0079224-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE VALOR IRRISÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a fixação dos honorários advocatícios...
... AÇÃODÊNCIA. ... REVISÃO DOS HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE ... VALOR\xC2" ... -
Lei nº 13.729 de 08/11/2018. Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
... outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios, mesmo que outros encargos tenham ... em dívida ativa da União ou em cobrança judicial pela Procuradoria-Geral da União; ... descontos sobre o valor consolidado por ação de execução judicial ...
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Acórdão nº 2013/0232356-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COTAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. INCLUSÃO DO ARREMATANTE. IMÓVEL. HASTA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Indevida a
... AÇÃO ... SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... cobrança" de ... cotas condominiais na fase \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0117487-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PROMITENTE VENDEDOR. LEGITIMIDADE. PAGAMENTO DO DÉBITO PELOS ADQUIRENTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A jurisprudência desta Corte evoluiu no sentido de que, uma vez demonstrado que o promissário comprador imitiu-se...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. ... CONDOMINIAIS. ... DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 2004/0065146-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2009/0221620-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. OBSCURIDADE. BASE DE CÁLCULO. CAUSAS EM QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ART. 20, § 4º, DO CPC. 1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar obscuridade e promover a integração do julgado. 2. Nas causas em que não houver condenação, os honorários serão
... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237140-78.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE MANDATO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Conforme a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte uniformizadora, a ação de cobrança...
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 2005/0053952-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUSTIÇA ARGENTINA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRA EMPRESA ...
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Acórdão nº 2014/0267674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE COBRANÇA DE ... HONORÁRIOS. ADVOGADO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ... á atrelado à ação de cobrança ajuizada pela Petrobrás ... incidência de penalidades ou honorários ...
- Acórdão nº 2014/0192088-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0249579-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. FORO COMPETENTE. REGRA ESPECIAL. ART. 100, IV, "D", DO CPC. RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS N. 284/STF E 83/STJ. 1. Não se conhece de recurso especial que deixa de impugnar o fundamento balizador do aresto recorrido. 2. O foro do lugar em que a obrigação deve ser satisfeita é o...
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Acórdão nº 2011/0033525-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ... MONITÓRIA. ... resposta à citação na Ação ...