ação cobrança honorários
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-353100-20.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os arestos colacionados para exame, não se prestam ao confronto de teses, porque desatendem ao comando da Súmula nº 337, I, -a-, e IV, do c. TST, segundo as normas vigentes à data da interposição do presente recurso, na medida em que não
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO ... -
Acórdão nº 2006/0160969-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de cobrança de honorários advocatícios ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 32758 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº CC 72142 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... as ações relativas à cobrança de honorários" advocatícios decorrentes da prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão nº CC 68972 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... as ações relativas à cobrança de honorários" advocatícios decorrentes da prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0001561-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74700-26.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1384884 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE COBRANÇA - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - REEXAME DAS PREMISSAS CONTRATUAIS E FÁTICAS - SÚMULAS 5 E 7/STJ - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e
... REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE COBRANÇA - OMISSÕES ... -
Acórdão nº 2014/0203798-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AFRONTA AO ART. 779 DO CC. INDENIZAÇÃO APURADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE NOS FATOS, NAS PROVAS DOS AUTOS E NO CONTRATO FIRMADO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. OFENSA AO ART. 20, § 3º, DO CPC. SENTENÇ
... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA QUE \xC2" ... OBTIDO PELO AUTOR COM A AÇÃO ... ação de cobrança ... -
Acórdão nº EREsp 1155527 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO DO RECLAMANTE, COBRADOS AO RECLAMADO PARA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A DESPEITO DE ORIENTAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004, MAS EMBARGOS CONHECIDOS DADA A PECULIARIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA; 2) INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR, NO ÂMBITO GERAL DO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12040-33.2005.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 114, I, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA....
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1739-59.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NÃO SINDICALIZADOS. APRESENTAÇÃO DA RAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43800-45.2008.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Discute-se, no presente caso, a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios, na hipótese de advogado nomeado para atuar como defensor dativo. A ação de cobrança de honorários advocatícios,...
... 4ª Turma GMFEO/NC RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-20.2008.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Discute-se, no presente caso, a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios, na hipótese de advogado nomeado para atuar como defensor dativo. A ação de cobrança de honorários
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10300-27.2008.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Discute-se, no presente caso, a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios, na hipótese de advogado nomeado para atuar como defensor dativo. A ação de cobrança de honorários advocatícios,...
... 4ª Turma GMFEO/NC RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-09.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Discute-se, no presente caso, a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios, na hipótese de advogado nomeado para atuar como defensor dativo. A ação de cobrança de honorários
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens ... ção e a execução de qualquer tipo de ação fiscalizadora quando a ocupação do MEI não ... tocante aos custos administrativos e honorários cobrados ... SEÇÃO III Das Parcerias ...
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Acórdão nº 2014/0240914-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... COBRANÇA ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2005/0178061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA. DISSÍDIO O NÃO-DEMONSTRADO. REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS COM BASE NO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1311070 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2008.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. Na mesma linha do entendimento consignado por esta Corte no sentido de que a Justiça do Trabalho é incompetente para o julgamento de ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR ... - Acórdão nº REsp 1162896 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-319701-88.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I) RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - AÇÃO DE COBRANÇA. Ainda que o entendimento propugnado pela SBDI-1 desta Corte siga no sentido de que não se insere no âmbito da competência da Justiça do Trabalho ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato firmado entre o causídico e a parte demandante, a Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1 considera indispensável o...
... MDN/rpc/ca I) RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - AÇÃO DE COBRANÇA. Ainda que o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Noviembre de 2009
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É da Justiça Estadual a competência para processar e julgar as ações de cobrança de honorários advocatícios, uma vez que a demanda se refere a contrato de prestação de serviços advocatícios, envolvendo relação de índole eminentemente civil, não guardando nenhuma pertinência com a relação de...
... DMC/Rm/dr/jf ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 2006/0269393-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA CAUTELAR DE DEPÓSITO ... ão que reconheceu a perda de objeto da ação cautelar de depósito, extinguindo o feito sem ... a alegação de que não é cabível a cobrança de honorários advocatícios em sede de ação ...