ação constitutiva negativa
-
Acórdão Nº 0050714-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSTITUTIVA- ... NEGATIVA C/C AÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5059459-67.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... Fracari - que, nos autos da "ao constitutiva-negativa, cumulada com ao revisional de contratos ...
-
Acórdão nº 0157398-22.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVL. APELO. AÇÃO ... CONSTITUTIVA NEGATIVA. COBRANÇA DE DÍVIDA ...
-
Decisão Monocrática nº 52352297320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA A SUSPENSÃO DE PENALIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA A SUSPENDER DECISÃO DE COMISSÃO QUE PROIBIU O ACESSO DA PARTE AUTORA A SUAS DEPENDÊNCIAS PELO PRAZO DE OITO DIAS. SUPERVENIÊNCIA DO TERMO FINAL DO...
... TIPO DE AÇÃO: Direitos da Personalidade ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002794-77.2010.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000398-95.2016.5.06.0000), 12-09-2017
AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO ADEQUAÇÃO DAS HIPÓTESES RELACIONADAS NO ART. 966 DO NCPC. A natureza jurídica da ação rescisória é constitutiva negativa e as hipóteses que autorizam o seu ajuizamento, encontram-se taxativamente elencadas no art. 966 do NCPC, não admitindo interpretação ampliativa ou analógica. Na hipótese, a alegação de julgamento injusto, colidente com jurisprudência, não é suficiente para
... do Trabalho da Sexta Região EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO ADEQUAÇÃO DAS HIPÓTESES ... jurídica da ação rescisória é constitutiva negativa e as hipóteses que autorizam o seu ... -
Decisão Monocrática nº 50017100820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA A SUSPENSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E EFEITOS DELE DECORRENTES. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PLEITO REPRODUZIDO EM SEDE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: CNH - Carteira Nacional de Habilitação ... AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ... -
Processo nº 0013534-80.2012.8.19.0003 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... – AÇÃO ...
-
Acórdão nº 52059342520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA A TERMO COM PREÇO FIXO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO: PARA O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, DEVE A...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... da competência, nos autos da ação constitutiva-negativa de nulidade de cláusulas de contrato de ... -
Acórdão Nº 0300185-35.2019.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA PARA RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. MUNICIPALIDADE QUE ALMEJA A RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL QUE SE RECUSOU A RECEBER AS CHAVES E ENCERRAR O PACTO. PROVAS DOS AUTOS A SINALIZAR QUE A DEMANDADA FORA CIENTIFICADA ACERCA DA AUSÊNCIA DE INTERESSE NA CONTINUIDADE DO CONTRATO. AJUSTE DO LAPSO TEMPORAL FINAL AO PRAZO...
... RELATRIOMunicpio de Laguna props Ao Constitutiva Negativa para Resciso Contratual c/c Consignao de ... -
Acórdão Nº 0000211-95.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO HOSPEDADA EM RIO DO SUL E 1ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. "AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA CUMULADA COM CONDENATÓRIA". ALEGADA FALHA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NA FORMALIZAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA A QUITAÇÃO DE AVENÇA ANTERIOR. AVENTADA PROMOÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA....
... "AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA CUMULADA COM ... -
Acórdão Nº 0001379-60.2013.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E MANDAMENTAL DE ... PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA C/C COM AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE ... NULIDADE DE CLÁUSULAS EM NOTA DE ...
-
Acórdão Nº 0069201-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... /MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO ... AÇÃO CONSTITUTIVA/NEGATIVA DE CONTA CORRENTE E ... CLÁUSULAS ...
-
Decisão Monocrática nº 50001774820218219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, 12-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. POSSIBILIDADE DE REPRODUZIR O PLEITO EM SEDE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: CNH - Carteira Nacional de Habilitação ... AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0043213-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-09-2023
... PEDIDO LIMINAR. AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE ... NULIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 0004785-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Agravo de instrumento. Ação declaratória/mandamental de prorrogação ... contratos rurais cumulada com ação constitutiva-negativa ... de conta corrente e cláusulas ...
-
Acórdão Nº 5004268-63.2020.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... DEMAIS TESES - RECURSO PROVIDO.Em ao constitutiva negativa o nus da prova acerca da relao comercial ...
-
Acórdão Nº 0301629-07.2017.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... DEMAIS TESES - RECURSO PROVIDO.Em ao constitutiva negativa o nus da prova acerca da relao comercial ...
-
Decisão Monocrática nº 50132200420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO constitutiva-negativa de nulidade de cláusulas de contrato de ...
-
Acórdão Nº 5036997-19.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... autos da "ao constitutiva-negativa de conta corrente e contratos bancrios, ...
-
Acórdão Nº 0303669-55.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... Maquipel Higiene Limpeza LTDA ajuizou ação constitutiva negativa c/c danos morais (evento 1) ...
-
Acórdão Nº 5036997-19.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... /2015) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.AO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS BANCRIOS ...
-
Acórdão Nº 0000235-47.2021.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA ... DE CONTA CORRENTE E ...
-
Acórdão Nº 0021379-24.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-07-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. EFEITOS . A ação revisional, embora tenha natureza constitutiva negativa, não tem efeitos retroativos, devendo ser considerado como marco para a produção de seus efeitos a data do seu trânsito em julgado.
... RAIO-X MÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. EFEITOS. A ação revisional, embora tenha natureza constitutiva negativa, não tem efeitos retroativos, devendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 274-17.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE SÓCIO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA LIDE. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. PRECEDENTES ESPECÍFICOS COM IDENTIDADE DE PARTES.
... de consequência prática entre ação e resultado em ambas as hipóteses, e, ... jurídica é de ação incidental constitutiva negativa, tendo por ... pretensão ...